SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 44, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: I – NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E MANOEL SANCHES GARCIA NETO, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, a partir de 1º de dezembro de 2022. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 31, de 24 de junho de 2022
Lei nº 2.061, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto de matrícula nº 18.919 de propriedade do Município ao Instituto do Câncer de Londrina, e dá outras providências. Hospital do Câncer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.060, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Dia do Moto Clube Filhos da Matilha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.059, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.058, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.057, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo da Lei Municipal nº 1.967/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.967, de 02 de dezembro de 2021
Portaria nº 43, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: I – CONCEDER recesso administrativo no período de 19 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: I – NOMEAR o servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas da Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015. III – Ficam revogadas a Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020 e a Portaria nº 27, de 21 de junho de 2022. IV - Publique-se. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 27, de 21 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 34, de 16 de dezembro de 2024
Portaria nº 41, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: I – EXONERAR o servidor GILIARD DE ALMEIDA GODOI da função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 31 de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31 de dezembro de 2022, o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 04 de janeiro de 2021, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2021. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: I - CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2020 a dezembro de 2021, a serem usufruídas a partir do dia 14 de dezembro de 2022. II - CONCEDER mais 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, a serem usufruídas a partir do dia 09 de janeiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. III - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. IV – Publique-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Art. 1.º - Fica CONCEDIDO à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente ao 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado do curso abaixo relacionado: Curso Órgão Data do Certificado Carga Horária Direito Administrativo para pequenos e médios municípios UENP – Centro de Ciências Sociais Aplicadas 25/02/2022 400 horas TOTAL DE HORAS 400 horas Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.056, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel objeto da matrícula 21.849, de propriedade do Município à empresa Raio de Luz Artigos Religiosos Ltda. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.055, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal nº 1.861 de 01 de julho de 2020, que autoriza a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.861, de 01 de julho de 2020
Portaria nº 39, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: I - CONCEDER ao servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/07/2021 a 11/07/2022, a serem usufruídas a partir do dia 09 de janeiro de 2023; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário os 10 (dez) dias de férias restantes, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: I - CONCEDER à servidora abaixo relacionada a concessão de Licença-Prêmio por assiduidade, conforme dispõe o artigo 102, §1º, da Lei Municipal nº 02/1993, como segue: Nome Cargo Período Dias A partir de: Daniele de Lima Alves Assistente Legislativo 2017/2022 90 09/01/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Art. 1º - Ficam enquadrados por Progressão Vertical os servidores abaixo relacionados: GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA I – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Giliard Almeida de Godoi 12 D 15/12/2022 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL CARREIRA – GPOP III – ANALISTA DE SISTEMAS 2 Lucas Pereira Vilas Boas 12 A 10/12/2022 CARREIRA – GPOP II – CONTADOR 3 Marco Antônio Martins 12 C 10/12/2022 CARREIRA – GPOP I – ADVOGADO 4 Ana Carla dos Santos Pereira 7 C 22/12/2022 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.054, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Jayme Manoel Soares, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 583, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 100,00 (cem reais), a partir de 1º de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 28 de novembro de 2022 Ementa: I - CONCEDER à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2021 a 12/04/2022, a serem usufruídas a partir do dia 1º de dezembro de 2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II – TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 destinados à devolução de saldo do Termo de Adesão 003/2019 referente à reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde da Vila Claro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.052, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até de R$ 74.159,83 destinados à devolução da complementação do Valor Aluno/Ano Final - VAAF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.051, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.321,98 destinados à alteração de despesa da Emenda Impositiva do Vereador Rudi referente à dotação 1368 a ser utilizado na confecção de parte dos meios-fios das ruas do Parque Industrial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.613.198,71 destinados à construção do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Claro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00 destinados à aquisição de imóvel para o Centro de Atendimento Especializado - CAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 51.155,00 destinados à aquisição de 1 enfardadeira de silagem e 1 distribuidor de esterco líquido para compor a Patrulha Mecanizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.047, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 9.403 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação do Centro de Atendimento Especializado - CAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 23 de novembro de 2022 Ementa: I – ESTABELECER expediente na Câmara Municipal nos dias que houver jogos do Brasil pela Copa do Mundo de Futebol Masculino 2022, como segue: • Do início do expediente até às 11h30min – no dia que houver jogo do Brasil às 12 horas; • Do início do expediente até às 12 horas – no dia que houver jogo do Brasil às 13 horas; • Do início do expediente até às 13 horas – no dia que houver jogo do Brasil às 16 horas; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à atleta Júlia Tursi Martins pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Art. 1º - Fica concedida PROMOÇÃO HORIZONTAL ao servidor abaixo relacionado, Regime Estatutário, de acordo com o artigo 36 da Lei Municipal n° 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina – PR, com redação alterada pela Lei Municipal nº 1.786/2019, como segue: Nome Cargo Carreira Promoção Concluiu o curso de: Requerimento Giliard Almeida de Godoi Assistente Legislativo GPOA I 11 - C Pós-graduação em Gestão Pública 2.013/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.046, de 03 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à empresa Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA, dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.094, de 31 de maio de 2023
Lei nº 2.045, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, para aumentar o número de vagas para os cargos de coveiro e enfermeiro. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014
Decreto Legislativo nº 13, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento de Infantaria Edevilson Buthencourte dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Art. 1º - Fica enquadrado por Progressão Vertical o servidor abaixo relacionado: GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE Renato Lopes Pires 11 C 11/10/2022 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 28 de setembro de 2022 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: I – CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/10/2021 a 09/10/2022, a serem usufruídas a partir do dia 13 de outubro de 2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.043, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014
Lei nº 2.042, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à Associação dos DistribuidoreAgroquímicos Norte Paranaense - ADAN, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.120 de 04 de abril de 2012 e dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012
Lei nº 2.038, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015
Lei nº 2.037, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Roberto Esteves, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Lei nº 2.035, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Diego Ralph Burani, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Moacir Marcolino da Silva - Moacir Pipoqueiro, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Abutres Motoclube de Santo Antônio da Platina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1º - Fica CONCEDIDO aos servidores abaixo relacionados, o acréscimo pecuniário referente à Adicional por Tempo de Serviço consideradoexcedente, como segue: Nome do servidor Cargo Admissão % Completou em Tempo de Serviço Lenir Maria de Souza Cerqueira Auxiliar de Serviços Gerais 01/03/1993 3% Agosto de 2022 29 anos Marco Antônio Martins Contador 10/12/2010 3% Agosto de 2022 27 anos Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: CONCEDER à servidora Silvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2020 a 12/04/2021, a serem usufruídas a partir do dia 17 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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