Lei nº 291, de 23 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
291
Ano
2003
Data
23/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E A LEI Nº 45/97; REVOGA A LEI Nº 47/97; O INCISO I, DO ARTIGO 6º E O ARTIGO 7º DA LEI 233/02.
Indexação
LEI 28/90, CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990
Altera o(a)
Lei nº 233, de 27 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica