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PLCE 126/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria o Art. 37-A, na da Lei Municipal nº 21 de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre incentivos à Indústria.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1968/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 17:39:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLCE 127/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o Anexo VIII-A e dá nova redação ao artigo 86-B, “caput” da lei Municipal nº 28, de 18 de dezembro de 1990, que instituiu o Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 2.218, de 29 de outubro de 2024.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1970/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 17:47:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLCE 128/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina - PR para aumentar o número de vagas para o cargo de Farmacêutico.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1969/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 17:43:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLCE 129/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o inciso III, do §º 3º, do artigo 25, da Seção III, “Do Estágio Probatório”, da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre prazo de hipótese de suspensão do estágio probatório do servidor em licença para tratamento de saúde.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1967/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 17:31:03
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLCE 130/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidade imobiliária residencial que possua pessoa legalmente reconhecida com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com deficiência intelectual matriculada na rede pública municipal de ensino e/ou Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e estabelece outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1971/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 17:53:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:20:01
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Atualiza o valor do Auxílio Alimentação previsto no artigo 1º. da Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro de 2014 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:27:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.249, de 24 de fevereiro de 2025
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491.799,60 destinado à realização de Obra de Alargamento da Estrada Rural do Bairro: Água Branca.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 13:33:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 346.125,00 destinado à reforma da Quadra da Vila São José e revitalização do seu entorno.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 13:39:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.200.000,00, destinado a atender os contratos de produções artísticas para as festividades do aniversário de 111 anos do município.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:34:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 92.852,55, referente ao Contrato nº 089/2024, da Concorrência nº 006/2024, destinado à solicitação de termo aditivo contratual para a obra de rede de esgoto sanitário do bairro João Furtado dos Santos.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:53:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.225,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:57:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para devolução do saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente à Lei Paulo Gustavo.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 483/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:56:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:13:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.258, de 26 de março de 2025
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.076, de 19 de outubro de 2011, para acrescentar os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D, instituindo sanções e penalidades aos infratores, a fim de manter a equivalência do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), do Governo Federal.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 16:58:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 409.108,00, referente a Emendas Parlamentares, destinado às entidades Casa da Criança Recanto Feliz, Centro Educacional Lar Jesus Adolescente e APAE.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 9:30:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos para implantação da agroindústria.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:50:33
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de barracas para a feira livre.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:57:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:20:53
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600,00, referente a despesas de exercícios anteriores.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 10:35:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 11:26:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 117.056,40 referente ao Termo Aditivo nº 204/2022, destinado à conclusão da construção do CMEI Hermínia Patrial.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 10:41:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.400.000,00, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Loja Maçônica.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 10:51:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 7.698, localizado na Rua 7 de Setembro nº 798, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 11:00:22
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 7.686, localizado na Rua João Benedetti nº 910 - Distrito de Monte Real, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 11:06:22
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.119.931,53, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Monte Real.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 11:19:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:17:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23.000,00 para devolução do saldo remanescente do Recurso Fundo Estadual de Saúde do Paraná, referente à ampliação da UBS do Povoado da Platina.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:38:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 21.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores do Departamento Municipal de Esportes no exercício 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:42:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00, referente aos recursos da Fonte - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Federal, destinado à locação de imóvel urbano para futuras instalações do Setor de Controle de Endemias.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:47:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 449.335,27, referente aos recursos da Fonte FUNDEB, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas e CMEIs do município.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:54:05
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 448/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 10:12:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 15:20:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 455/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:05:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos da Portaria GM/MS nº 3.721/2024, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Vila Claro.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:27:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00, referente a Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais Paraná Acolhimento, destinado à estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 596/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 12:53:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 488.000,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 557/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:43:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Santo Antônio da Platina - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 597/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 13:03:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná; define as atribuições dos Órgãos do Poder Executivo Municipal; estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores, bem como dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:29:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status: Proposição reenvida pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de unidades habitacionais às famílias inseridas no programa de Aluguel Social, em virtude da Ação Civil Pública nº 4261-52.2019.8.16.0153, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 595/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 12:39:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a alteração na abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 961.368,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de peças e combustível para veículos utilizados nos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 784/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 11:55:35
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 111.232,65, referente aos recursos do Programa PROVIGIA PARANÁ, destinados ao fortalecimento da fiscalização sanitária.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 771/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 11:29:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300,00, referente a despesas de exercícios anteriores.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 para devolução do saldo remanescente do Termo de Adesão nº 17.678.377-0, referente à ampliação da UBS da Platina.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 785/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 11:59:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 42/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.200,00, referente a despesas de exercícios anteriores.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 786/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 12:03:40
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 290.000,00 referente às Resoluções SESA para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, destinados à aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária à saúde.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 860/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 15:30:06
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 44/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.000,00, referente a Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos esportivos e melhorias em infraestrutura esportiva.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 874/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 15:54:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 45/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.989,70 para devolução de repasse do Governo do Estado do Paraná, referente ao Incentivo Financeiro para investimento em reforma e ampliação de UBS.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 914/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 15:18:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 46/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.327,77, referente a valores apropriados em consignação, destinados ao ajuste de saldo do Ativo Financeiro retido na Fonte de Recurso 620.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 878/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 15:22:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 47/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.800,00, referente a 1% do Convênio nº 056/2022 - DETRAN/PR, destinado à execução de serviços de sinalização viária urbana.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 13:59:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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