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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.575.964,12, referente ao superávit financeiro apurado do exercício anterior, destinado à ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.783,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado ao fortalecimento das políticas públicas esportivas.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, para viabilizar o pagamento de FG “Função Gratificada” do responsável pela Unidade de Compras da Assistência Social.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à demanda decorrente de rescisão do contrato de trabalho de servidor em razão de sua aposentadoria.

Dispõe sobre alterações na tabela constante no Anexo – A, da Lei Municipal nº 689, de 29 de agosto de 2008 e alterações na alínea “c”, do artigo 7º e inciso I, do artigo 29, ambos, da Lei Municipal nº 2.176, de 18 e abril de 2024, incluindo-se os alunos de cursos da modalidade de Pós-Graduação (Latu Sensu) no Programa de Incentivo à profissionalização do Estudante – (PIPE) e nos processos seletivos para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina - PR e dá outras providências.

Altera parte da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina - PR para aumentar o número de vagas para os cargos de Atendente (40h), Motorista (40h) e Contabilista (40h).

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina - PR, para modificar nomenclaturas de funções gratificadas, criar funções gratificadas e instituir a Unidade de Compras e Licitações da Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.382,10, referente à Deliberação nº 078/2022 – CEDCA/PR, destinado à promoção da dignidade e bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00, referente à Deliberação nº 001/2026 – CEE/PR, destinado à intervenções estruturais no Complexo Esportivo da Vila Rica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.575.000,00, destinado ao pagamento dos Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado – PSS aprovado na Lei Municipal nº 2.424/2026.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente ao Programa de Custeio de Parlamentar, destinado à manutenção das equipes de saúde, especialmente nas ações voltadas à saúde da mulher.

Institui o Programa de Regularização Fiscal – REGULARIZA SAP e dá outras providências.

Projeto de Lei, Incentivar a cidadania, entre a sociedade, principalmente aos alunos matriculados nas escolas municipais.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de meliponários educativos nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, incluindo outras escolas municipais e outras instituições no município de Santo Antônio da Platina - PR.

Denomina Praça Paulo Sebastião de Souza a praça localizada no Parque Municipal Roberto Rennó.

Dispõe sobre a circulação, parada e estacionamento de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelido e ciclomotores, no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino Honorato.

Dispõe sobre a identificação de vias públicas em postes da rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Denomina Unidade de Vacinação José Nogueira da Fonseca (Zé Ceará) o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 217.

Denomina Rua Zilda Batista a Rua 01 na Vila Coelho.

Denomina Rua Joel Francisco de Andrade a Rua 02 na Vila Coelho.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina à Professora Regina Garrett Lemos Pereira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação (ancoragem) permanente de traves de futebol, handebol e similares em campos, quadras e espaços públicos de lazer no Município, visando a prevenção de acidentes, e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Artigos 33 e 83 da Lei nº 2334, de 25 de setembro de 2025 (Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR), especificamente no que tange às instalações hidrossanitárias e à preservação do sistema.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada da Capela São Roque, bairro dos Pereiras, até a propriedade do Baiano.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada que vai para Canaã até Conselheiro Zacarias, até a propriedade do “Zé do Baggio”.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e manutenção na estrada da Pedra Branca.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na Rua Antonina, no Parque Vista Alegre.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de lombadas na Rua Hercilio Custódio, altura do número 295, no Jardim Murakami.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jornalista Noel Cândido de Moraes nº 188, bairro Rennó Park.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jurandir de Castro Vilas Boas e outra na Rua Dr. Mário Arrivabener Filho, no Parque Alvorada.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Guiomar de Oliveira Silva, nº 57, no Conjunto Residencial Alceu Garbelini.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de meios-fios no distrito de Conselheiro Zacarias.

Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a possibilidade da troca da iluminação pública na Rua Prof.ª Laura Agostinho Claro, próximo ao nº 241, para lâmpadas de led, e ruas paralelas, no Jardim Monte Verde.

Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a possibilidade de um recape asfáltico no Conjunto Habitacional Dr. Jamidas Antunes Rodrigues.

Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, avaliação dos bloquetes sextavados nos bairros Aparecidinho I e II, e o conserto dos pontos mais críticos.

Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção na estrada no bairro Água das Bicas.

Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a possibilidade de troca de lâmpadas no Conjunto Santo Antônio da Platina II e próximo aos parquinhos.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de um radar na PR-092, entre o Conjunto Aparecidinho II e Aparecidinho III.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de uma guarita entre a Conjunto Aparecidinho II e Aparecidinho III.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de trazer para Santo Antônio da Platina pelo menos 300 (trezentas) casas populares.

Solicita ao Secretário de Educação, a realização de um concurso para premiar os melhores alunos da rede municipal de ensino.

Solicita à Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Adriana Cristina Mendes de Almeida, a disponibilização de um micro-ônibus da Secretaria Municipal de Saúde para levar familiares de platinenses que estão acolhidos na Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro no primeiro domingo de cada mês em Itambaracá-PR, e no terceiro domingo de cada mês na Comunidade Terapêutica Mannain em Imbaú-PR.

Solicita encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei específico destinado à reestruturação da tabela de vencimentos da Carreira GPA I, pertencente ao Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.

Solicita encaminhamento a esta Casa Projeto de Lei visando à adequação funcional e enquadramento no Magistério das servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação Infantil, atualmente em exercício nos CMEIs do Município.

Determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem iluminação de qualidade na Antônio de Castro Vilas Boas, na subida a partir “Mateus Sucata”, até o Mercado do Purga.

Solicita ao departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em frente a Escola de Inglês Washington, Rua Rio Branco nº 262 e a Floricultura Vania, bem como em frente a Clínica Multidisciplinar 4 ELOS mesma Rua Rio Branco nº 145.