Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
1096
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso VII, do artigo 5º e o inciso I, do artigo 6º e dá nova redação ao artigo 4º, artigo 5º “caput” e artigo 6º “caput”, da Lei Municipal nº 2.116/23, de 06 de setembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Documento: OFC Nº 046/2025 - Oficio
Ofício nº 442/2025, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, subseção de Santo Antônio da Platina, solicitando alteração do Projeto de Lei nº 058/2025.
Documento: OFC Nº 046/2025 - Oficio
Ofício nº 442/2025, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, subseção de Santo Antônio da Platina, solicitando alteração do Projeto de Lei nº 058/2025.