OFC Nº 046/2025 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
46
Complemento
Ano
2025
Data
30/07/2025
Protocolo
1107/2025
Assunto
Ofício nº 442/2025, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, subseção de Santo Antônio da Platina, solicitando alteração do Projeto de Lei nº 058/2025.
Interessado
OAB
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Revoga o inciso VII, do artigo 5º e o inciso I, do artigo 6º e dá nova redação ao artigo 4º, artigo 5º “caput” e artigo 6º “caput”, da Lei Municipal nº 2.116/23, de 06 de setembro de 2023 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Revoga o inciso VII, do artigo 5º e o inciso I, do artigo 6º e dá nova redação ao artigo 4º, artigo 5º “caput” e artigo 6º “caput”, da Lei Municipal nº 2.116/23, de 06 de setembro de 2023 e dá outras providências.