Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Fernando Rodrigues do Prado:043.507.039-85 1 (Assinado em: 21 de Março de 2024 às 11:06 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Cintia Antunes de Almeida da Silva:040.667.269-50 1 (Assinado em: 21 de Março de 2024 às 15:36 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 20 de Março de 2024 às 10:30 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza o valor do Auxílio Alimentação previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro e 2014 que institui no âmbito da Administração
Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada