Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Fernando Rodrigues do Prado:043.507.039-85 1 (Assinado em: 16 de Fevereiro de 2024 às 16:30 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Cintia Antunes de Almeida da Silva:040.667.269-50 1 (Assinado em: 22 de Fevereiro de 2024 às 15:10 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2024 às 10:35 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Nilton Santos de Lima:015.293.899-09 1 (Assinado em: 15 de Fevereiro de 2024 às 13:45 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Silvana Domingues de Almeida Chagas:678.017.309-68 1 (Assinado em: 15 de Fevereiro de 2024 às 13:20 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Documento: PAR Nº 014/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 07/2024, do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 014/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 07/2024, do Executivo Municipal.