Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cintia Antunes de Almeida da Silva:040.667.269-50 1 (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 09:56 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 11:31 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Kele Cristiani Diogo Bahena (Assinado em: 1 de Agosto de 2023 às 15:09 - Tribunal de Justiça do Paraná)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.122/2023, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: PAR Nº 024/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 03/2024 do Executivo Municipal.
Documento: PAR Nº 024/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 03/2024 do Executivo Municipal.