Lei nº 2.173, de 12 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2173

Ano

2024

Data

12/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.122/2023, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alteração de Lei

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Anexos Norma Jurídica