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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

13/03/2023

Número do Protocolo

167

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 167/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 9:15:12
    Data Votação: 3 de Abril de 2023
    5 de Abril de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.078, de 10 de abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: PAR Nº 029/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: PAR Nº 031/2023 - Parecer
    Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal.
    OpenAPI