PAR Nº 029/2023 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
29
Complemento
Ano
2023
Data
04/04/2023
Protocolo
451/2023
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 06/2023, do Executivo Municipal.
Interessado
Legislativo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.