Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Zona Azul
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Documento: REQ Nº 005/2023 - Requerimento
Ofício nº 175/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 003/2023.
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Documento: REQ Nº 006/2023 - Requerimento
- Ofício nº 178/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a manutenção do Projeto de Lei nº 003/2023.
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 022/2023 - Oficio
Ofício nº 299/2023, do Prefeito Municipal, informando que notificou a empresa a G2 – Empreendimentos e Logísticas LTDA para cumprir as determinações da Lei nº 2088/2023- Zona Azul, para realizar as modificações e adaptações necessárias.
Documento: REQ Nº 005/2023 - Requerimento
Ofício nº 175/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 003/2023.
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Documento: REQ Nº 006/2023 - Requerimento
- Ofício nº 178/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a manutenção do Projeto de Lei nº 003/2023.
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 022/2023 - Oficio
Ofício nº 299/2023, do Prefeito Municipal, informando que notificou a empresa a G2 – Empreendimentos e Logísticas LTDA para cumprir as determinações da Lei nº 2088/2023- Zona Azul, para realizar as modificações e adaptações necessárias.