REQ Nº 005/2023 - Requerimento
Identificação Básica
Tipo Documento
Requerimento
Número
5
Complemento
Ano
2023
Data
29/03/2023
Protocolo
410/2023
Assunto
Ofício nº 175/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 003/2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências