Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n° 1.921 de 09 de março de 2021, que trata da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada