Projeto de Resolução nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
1582
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada