Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 130.000,00 visando a utilização de recursos da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, destinados à implantação do Programa Crescer em Família - Acolhimento Institucional.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada