Lei nº 1.756, de 21 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1756
Ano
2018
Data
21/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 130.000,00 visando a utilização de recursos da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, destinados à implantação do Programa Crescer em Família - Acolhimento Institucional.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.633, de 31 de maio de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica