PLE 86
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO A ATENDER O MEMO N.º 56/2015/DEAF DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ASSIM DISCRIMINADOS: SETOR DE FARMÁCIA.
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Proposição aprovada em Redação Final
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16 de Novembro de 2015
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PLE 85
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.550,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL.
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Proposição aprovada em Redação Final
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9 de Novembro de 2015
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PLE 81
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS CONVÊNIO 12/2015
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Proposição aprovada em Redação Final
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26 de Novembro de 2015
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PLE 80
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 - PARA PROGRAMA MAIS MÉDICOS
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Proposição aprovada em Redação Final
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26 de Novembro de 2015
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PLE 79
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 112/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAEM - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL
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Proposição aprovada em Redação Final
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19 de Outubro de 2015
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PLE 76
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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Proposição aprovada em Redação Final
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5 de Outubro de 2015
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PLE 74
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Proposição aprovada em Redação Final
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16 de Novembro de 2015
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PLE 68
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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CRIA CARGOS DE MÃE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E MÉDICO PSIQUIATRA
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Proposição aprovada em Redação Final
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31 de Agosto de 2015
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PLE 67
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS
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Proposição aprovada em Redação Final
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31 de Agosto de 2015
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PLE 65
2015 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2015
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 30.100,00, ASSIM DISCRIMINADO: CAE - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
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Proposição aprovada em Redação Final
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10 de Agosto de 2015
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