SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 25/05/2026 - 20:00	Encerramento: 25/05/2026 - 21:41

Correspondências

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 28/2026, ao Prefeito Municipal, solicitando estudos técnicos para instalação de radares eletrônicos e substituição de lombadas físicas. - Ofício nº 34/2026, solicitando documentos relativos ao evento denominado “Escolha da Rainha Platinense” ao Executivo Municipal.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 174/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação dos Projetos de Leis n.ºs 064 e 065/2026 em Regime de Urgência Especial. - Ofício nº 179/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 68/2026 em Regime de Urgência Especial. - Ofício nº 181/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 69/2026 em Regime de Urgência Especial. - Ofício nº 182/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 72/2026 em Regime de Urgência Especial. - Ofício nº 183/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 73/2026 em Regime de Urgência Especial. - Ofício abaixo-assinado pelos moradores do bairro Ribeirão Bonito, solicitando apoio parlamentar para inclusão de recursos destinados à implantação de Ponto de Atendimento Básico de Saúde no bairro Ribeirão Bonito.
Projetos de Leis recebidos: - Projeto de Lei nº 15/2026, dos Vereadores Edson Muniz Gonçalves, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Marcelino Galvão de França, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao senhor Israel Galvão de França. - Projeto de Lei nº 62/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). - Projeto de Lei nº 64/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público municipal ao Serviço Social do Comércio - SESC, Administração Regional no Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 65/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, Administração Regional no Estado do Paraná, e dá outras providências. - Ofício nº 056/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.237.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). - Ofício nº 057/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 9.230,80 (nove mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.369,20 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). - Ofício nº 058/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 67/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 43.022,59 (quarenta e três mil, vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.977,41 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos). - Ofício nº 059/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 68/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). - Ofício nº 060/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 69/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões, setecentos mil reais). - Ofício nº 061/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais). - Ofício nº 062/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 71/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 21.508,66 (vinte e um mil, quinhentos e oito reais e sessenta e seis centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 43.226,36 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos). - Ofício nº 063/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 72/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 452.910,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e novecentos e dez reais). - Ofício nº 064-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 73/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 195/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 210/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Ofício nº 196/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 206/2026, da Vereadora Karla da Saúde. - Despacho do Secretário Municipal de Defesa Social ao Requerimento nº 205/2026, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 0121/2026, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 214/2026, do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício nº 0122/2026, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 195/2026, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 083/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 211/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Ofício nº 082/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 209/2026, do Vereador Buchecha. - Despacho nº 077/2026, do Departamento Municipal de Engenharia, em resposta ao Requerimento nº 213/2026, do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício s/nº da Fisioclínica, em resposta ao Requerimento nº 177/2026, da Vereadora Karla da Saúde. - Despachos do Secretário de Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 69, 70, 83, 93, 103, 137, 140, 141, 144, 145, 148, 163, 170, 172, 178, 208 e 216/2026. - Ofício nº 08/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 197/2026, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 176/2026, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226/2026, Ofícios n.ºs 022, 023, 024, 026, 027 e 034/2026; e Indicação nº 07/2026. - Ofício s/nº, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 189/2026, do Vereador Marcelino Maquinista. - Ofício nº 222/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 224/2026, da Vereadora Karla da Saúde.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 242 de 2026 Processo: - Autor: FLAVINHO MAIORKY Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento, passagem do rolo compactador e motoniveladora na estrada rural do “Povoamento Mello”, sentido bairro Santa Verônica.	Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 243 de 2026 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de lombadas nas ruas do Conjunto Aparecidinho III.	Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 244 de 2026 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas manutenção na estrada rural do bairro Água Branca.	Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 245 de 2026 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas manutenção nas ruas do Residencial João Furtado dos Santos.	Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 246 de 2026 Processo: - Autor: CAÇÃO Turno:	Solicita à Departamento de Estradas de Rodagem a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rodovia PR-092, próximo à entrada do Conjunto Aparecidinho III, em Santo Antônio da Platina.	Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 247 de 2026 Processo: - Autor: KARLA DA SAÚDE Turno:	Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, instalação de iluminação pública na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, próximo à oficina mecânica “Test Car”.	Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 248 de 2026 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, a concessão dos quiosques desocupados do calçadão.	Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 249 de 2026 Processo: - Autor: BUCHECHA Turno:	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Dr. Hercio Ximenes, no Conjunto Aparecidinho III.	Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 250 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, quanto a colocação de ILUMINAÇÃO DE LED, no residencial Monte Carlo, que se encontra com iluminação bem deficitária e os moradores estão solicitando esta providência e foi promessa de campanha a implantação de iluminação pública eficiente em toda a cidade.	Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 251 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Meio Ambiente, que exija dos proprietários de imóveis não edificados, no Jardim Monte Carlo, a limpeza dos seus terrenos, pois no local está havendo uma proliferação de “caramujos” e “escorpiões” e não ocorrendo esta limpeza, que seja a feita a respectiva limpeza do terreno, lançando a conta no IPTU dos imóveis.	Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 252 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, pela 2ª vez para que determine ao Secretário de Obras, para que exija que a estrada que liga a Platina à Pedra Branca, seja refeito o serviço, posto que foi executado por empresa terceirizada, evidentemente pago pelo município e foi mal feito, pois não foi colocada camada de pedras suficiente, apenas terra e esta com as chuvas a água leva.	Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 253 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, pela 2ª vez, para que determine ao DD Secretário de Obras, a relação de todos os maquinários, caminhões e veículos em geral, e o respectivo estado em que se encontram, recebidos da gestão anterior, bem como todos os maquinários, caminhões e veículos em geral, adquiridos ou recebidos pela atual gestão.	Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 254 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que faça com urgência uma obra para conter a erosão na cabeceira da ponte da Vila Rica, antes que a mesma caia de tudo e já está representando um enorme perigo.	Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 255 de 2026 Processo: - Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Turno:	Solicita a antecipação excepcional do horário de início da sessão ordinária do dia 01/06/2026, fundamentada na Soberania do Plenário e teste para reforma regimental.	Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 256 de 2026 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	Requer providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina para reparo do pavimento na Rua Manoel Laranjo Quadros, “rota de acesso ao Hospital Regional de Santo Antônio da Platina, em virtude de obra pública inacabada.	Não informada
16 - Indicação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: MARCELINO MAQUINISTA Turno:	INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a concretagem do cemitério São João Batista.	Não informada
17 - Moção de Pesar nº 10 de 2026 Processo: - Autor: DR LEÔNIDAS Turno:	Os Vereadores abaixo-assinados solidarizam-se aos familiares e amigos da Sra. Sônia Maria do Rocio Thomaz Garcia, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento aos 73 anos de idade.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.237.500,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2026, conforme solicitações das Secretarias Municipais.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.078, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Social do Comércio - SESC.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.079, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 1922/2025, destinado à construção de unidade AME - Ambulatório Médico de Especialidades.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção de unidades básicas de saúde nos bairros: Vitória Régia, Jardim Monte Verde, Vila Santa Cruz e Centro.	Não informada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.910,00, referente ao Contrato de Repasse nº 988.869/2025/CAIXA, destinado à construção do Parque Urbano Roberto Rennó.	Não informada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Sete.	Não informada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.772,00, referente à Deliberação nº 013/2025 CEDCA/PR, destinado à ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.	Não informada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à APAE.	Não informada
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao Asilo São Francisco de Assis.	Não informada