Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
721
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção de unidades básicas de saúde nos bairros: Vitória Régia, Jardim Monte Verde, Vila Santa Cruz e Centro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada