Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Santo Antonio da Platina (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.078, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Social do Comércio - SESC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada