5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/03/2026 - 20:00 Encerramento: 23/03/2026 - 21:22
Correspondências
Expedientes
Correspondências Expedidas:

- Ofício VER nº 07/2026, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, parabenizando o Sr. Brazinho pelo seu aniversário.

- Ofício VER nº 08/2026, da Vereadora Eliane Alves Siqueira ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, solicitando homenagem póstuma ao Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho.

Correspondências Recebidas:

- Ofício NUMAPE nº 16/2026, da Universidade Estadual de Londrina, convidando para o Curso de Atualização no Processo Eleitoral, a ser realizado no dia 23 de março de 2026, às 19 horas, no anfiteatro do CESA-UEL.

- Ofício nº 084/2026, da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal, encaminhando PRESTAÇÂO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2025.

Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 027/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.228.905,44 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 046/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 31/2026, do Vereador Buchecha.

- Ofícios n.ºs 047 e 048/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta aos Requerimentos n.ºs 36 e 42/2026, do Vereador Vermelho.

- Ofício nº 049/2026, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 73/2026, do Vereador Marcelino Maquinista.

- Resposta do Sr. José Lopes da Silva Galdino ao Requerimento nº 15/2026, do Vereador Irmão Paulinho.

- Ofício nº 112/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 76/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 113/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 75/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 114/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 62/2026, da Vereadora Karla da Saúde.

- Ofício nº 115/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 29/2026, do Vereador Buchecha.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Turno:
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia, informações sobre o projeto de lei que dispõe sobre a pavimentação asfáltica do Jardim Santa Mônica.
Não informada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a manutenção do playground próximo ao CMEI João Galdino.
Não informada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, uma atenção especial à quadra da escola do Distrito de Monte Real (pintura, trave, muro etc.).
Não informada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do Jacarandá até São João do Ribeirão Bonito.
Não informada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural da Gabiroba até a Volta Grande.
Não informada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do São Roque, próximo ao Motel Six Suite.
Não informada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do Ramos, atrás do Posto Chapadão.
Não informada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, sinalização das vias no cruzamento da Rua Dário Vilela Bitencourt com a Rua Deputado José Afonso.
Não informada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para tapar o buraco na Rua dos Estudantes esquina com José Bonifácio.
Não informada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Turno:
A Vereadora que abaixo subscreve, ELIANE ALVES SIQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada à Secretaria Municipal de Saúde, ou a outro órgão competente da Administração, a instalação, com a máxima urgência, de placa de identificação na Farmácia Municipal denominada “Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho”, localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, neste município.
Não informada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Turno:
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que faça duas lombadas na Rua Hercílio Custódio, altura do número 295, Jardim Murakami (rua do “Gol de Placa”).
Não informada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Turno:
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que faça uma lombada na Rua da Paz, esquina com a Rua União, no Jardim Saúde.
Não informada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Turno:
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que faça uma lombada na Rua João Ribeiro Ferraz, 251, Aparecedinho 2.
Não informada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Turno:
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na Rua Afonso Pena, 673, Vila São José.
Não informada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, para que envie a esta casa de leis, com toda urgência, o projeto de criação da Guarda Municipal, conforme constou em seu Programa de Governo, item XI, nº 1.
Não informada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que informe onde será gasto o recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), emenda do Deputado Felipe Francischini, por intermédio deste vereador.
Não informada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Turno:
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a possibilidade de licitar a compra dos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, considerando o recurso destinado pelo Deputado Felipe Francischini no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), mais R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil) destinados pelo Deputado Paulo Litro, já na conta do Município.
Não informada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a construção de um muro em torno da Escola Nohêmia Lopes Galvão Neimann para maior segurança das crianças que lá estudam.
Não informada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que coloque em seu cronograma o atendimento residencial para crianças com autismo.
Não informada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção nas vias públicas do Jardim Colina Verde.
Não informada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Turno:
Requer o encaminhamento integral a esta Casa de Leis de todos os documentos, expedientes, estudos técnicos, relatórios, levantamentos, mapas, memoriais descritivos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), imagens aéreas e quaisquer outros documentos produzidos no âmbito do procedimento de regularização fundiária mencionado; 2. O encaminhamento de cópia de todo e qualquer documento que tenha sido remetido pelo Poder Executivo Municipal à empresa responsável pelos levantamentos técnicos (ADEHASC) ou a qualquer outra empresa envolvida, incluindo contratos, termos, ajustes ou instrumentos similares; 3. O encaminhamento a esta Casa de Leis de todos os demais documentos que tenham sido encaminhados pelo Poder Executivo Municipal à empresa envolvida, independentemente de já constarem nos anexos do requerimento administrativo, incluindo quaisquer complementações, comunicações, relatórios, estudos ou expedientes correlatos ao objeto tratado.
Não informada
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o asfaltamento no Jardim Bela Manhã.
Não informada
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a construção de uma guarita no Jardim Colorado.
Não informada
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: KARLA DA SAÚDE
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o desentupimento das caixas de água na estrada da Bocaina e a passagem da máquina e rolo compactador nos pontos críticos. Também solicita o empedramento da estrada do sítio Santa Maria do bairro Bocaina, urgente, pois temos alunos ali perdendo aula devido às más condições da estrada.
Não informada
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: KARLA DA SAÚDE
Turno:
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento da estrada da JBL.
Não informada
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 127 de 2026
Processo: -
Autores: FLAVINHO MAIORKY, BENITO DO BARRACÃO, FERNANDA SANCHES
Turno:
Requerem que seja realizado estudo técnico visando à viabilização, organização e adequação do espaço localizado na praça do bairro Jardim Colorado, onde vem ocorrendo, de forma espontânea, uma mini feira livre.
Não informada
27 - Moção de Pesar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
O Vereador Leônidas Silva Neto solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Osvaldo da Silva, mais conhecido como “Foguinho”, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento, aos 71 anos de idade.
Não informada
28 - Moção de Pesar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: FABINHO GALDINO
Turno:
O Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino solidariza-se aos familiares e amigos da jovem Letícia Siqueira Oliveira, manifestando profundo pesar pelo seu precoce falecimento.
Não informada
29 - Moção de Pesar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Turno:
O Vereador Odemir Jacob solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Osvaldo da Silva, mais conhecido como “Foguinho”, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento, aos 71 anos de idade.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior.
Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Gustavo Ximenes.
Não informada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DR LEÔNIDAS
Turno:
Projeto de Lei, Incentivar a cidadania, entre a sociedade, principalmente aos alunos matriculados nas escolas municipais.
Não informada
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Turno:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Não informada