Requerimento de Vereador(a) nº 122 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador(a)
Ano
2026
Número
122
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o encaminhamento integral a esta Casa de Leis de todos os documentos, expedientes, estudos técnicos, relatórios, levantamentos, mapas, memoriais descritivos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), imagens aéreas e quaisquer outros documentos produzidos no âmbito do procedimento de regularização fundiária mencionado;
2. O encaminhamento de cópia de todo e qualquer documento que tenha sido remetido pelo Poder Executivo Municipal à empresa responsável pelos levantamentos técnicos (ADEHASC) ou a qualquer outra empresa envolvida, incluindo contratos, termos, ajustes ou instrumentos similares;
3. O encaminhamento a esta Casa de Leis de todos os demais documentos que tenham sido encaminhados pelo Poder Executivo Municipal à empresa envolvida, independentemente de já constarem nos anexos do requerimento administrativo, incluindo quaisquer complementações, comunicações, relatórios, estudos ou expedientes correlatos ao objeto tratado.
2. O encaminhamento de cópia de todo e qualquer documento que tenha sido remetido pelo Poder Executivo Municipal à empresa responsável pelos levantamentos técnicos (ADEHASC) ou a qualquer outra empresa envolvida, incluindo contratos, termos, ajustes ou instrumentos similares;
3. O encaminhamento a esta Casa de Leis de todos os demais documentos que tenham sido encaminhados pelo Poder Executivo Municipal à empresa envolvida, independentemente de já constarem nos anexos do requerimento administrativo, incluindo quaisquer complementações, comunicações, relatórios, estudos ou expedientes correlatos ao objeto tratado.
Indexação
Observação