Ordem do Dia/Expediente: 41 - Requerimento de Vereador(a) nº 63 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Vereador(a) nº 63 de 2026
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, as seguintes informações:
1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA);
2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes;
3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas;
4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação