Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 20:00
Encerramento: 02/03/2026 - 23:00



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Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
FABINHO GALDINO / PSDB
FERNANDA SANCHES / REP10
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ELIANE SIQUEIRA Viagem Parlamentar Sessão
FLAVINHO MAIORKY Motivo de força maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA), e secretariado pelo Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Recebidas:

- Ofício nº 003/2026, da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, solicitando Declaração de Regular Funcionamento.

- Ofício Circular GEPATRIA-NJ06 nº 02/2026, do GEPATRIA, convidando para reunião sobre avaliação e regulamentação da legislação dos Sistemas de Controle Interno nos Municípios da Região Intermediária de Londrina, a ser realizada no dia 13/03/2026, às 9:00 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Londrina/PR.

- Ofício nº 3867/2026, da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, informando acerca do andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR.

- Ofício nº 3880/2026, da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, solicitando Plenário para solenidade de entrega de títulos – Núcleo Urbano Irregular Vila Coelho (2ª etapa), dia 20/03/2026, às 19horas.

- Ofício nº 001/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o uso do Plenário para reunião referente aos novos indicadores de saúde, no dia 10/03/2026, o dia todo.

- Ofício nº 055/2026, do Prefeito Municipal, solicitando sabatina para Secretária Municipal de Educação.

- Ofício nº 056/2026, do Prefeito Municipal, a apreciação do Projeto de Lei nº 22/2026 em Regime de Urgência Especial, com a convocação de Sessões Extraordinárias para sua deliberação.

- Requerimento da Sra. Juliana da Silva Valle Oliveira, solicitando providências quanto à falta de examinadores na unidade do DETRAN no município de Santo Antônio da Platina.

Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.

- Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Vereador Dr. Leonidas,  que visa incentivar a cidadania, entre a sociedade, principalmente aos alunos matriculados nas escolas municipais




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 206
A Vereadora Eliane Alves Siqueira manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Augusto Lomba, aos 75 anos de idade.
Aprovado
2 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 207
A Vereadora Eliane Alves Siqueira manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vanessa Ribeiro Gonçalves Mascarenhas, aos 35 anos de idade.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 25 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 203
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Munhoz da Rocha, entre as ruas Deputado José Afonso e Estudantes, conforme solicitação da comunidade local.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 26 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 204
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a realização de manutenção e melhorias nas seguintes estradas rurais do Município: Trecho do João Garbelini ao Deodato; Subida da Santa Rita (São Joaquim de Cima); Estrada do Frutal e 100 Alqueires; Gabiroba e Volta Grande; Lajedinho à São Pedro Aparalho.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 27 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 205
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com o Departamento Municipal de Obras e Posturas, a realização de roçagem e limpeza somente nos terrenos localizados no Residencial Maria Fernandez que se encontram com matagal e vegetação excessiva.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 28 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 208
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Ercílio Custódio, no Jardim Murakami, conforme solicitação da comunidade local.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 29 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 209
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que tome providências quanto à disponibilização de transporte especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas respectivas mães ou responsáveis, com destino à Casa dos Autistas do Município.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 30 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 210
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de roçagem e limpeza nas proximidades da ponte do Sindicato que se encontra com matagal e vegetação excessiva.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 31 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 211
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento a realização de estudos e providências visando à disponibilização de linha de transporte coletivo municipal para atendimento aos moradores do Distrito de Monte Real.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 32 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 212
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie a realização s implantação de redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Raymundo Antônio Ramos, nas proximidades do Sindicato.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 33 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 213
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na última rua (Osvaldo Zinerman) do Parque Jandira, próximo à Chácara do Valdemar Medeiros, conforme solicitação da comunidade local.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 34 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 214
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a manutenção da rodovia no sentido Platina, contemplando reparos no asfalto, recuperação do acostamento, limpeza e demais melhorias necessárias para garantir segurança aos usuários.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 35 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 215
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a roçagem e limpeza das calçadas e áreas públicas do Bairro da Platina, especialmente nas proximidades da escola local, tendo em vista a necessidade urgente de melhorias e conservação do espaço.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 36 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 216
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento para que providencie estudo e posterior execução da ligação da via que interliga a região do Pronto Socorro ao Jardim Murakami, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e garantir maior acessibilidade e segurança aos moradores daquela localidade.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 37 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 217
Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio a instalação de câmeras de monitoramento no Distrito de Monte Real, com o objetivo de aumentar a segurança da população, prevenir ocorrências e auxiliar no trabalho das forças de segurança.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 38 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 218
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a pintura de postes e meios-fios no Distrito de Monte Real, visando melhorar a organização, a visibilidade e o aspecto urbano da localidade, contribuindo para a valorização do espaço público.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 39 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 219
Solicita à Secretaria Municipal de Esportes a manutenção do vestiário do campo do Bairro da Platina, com os reparos necessários na estrutura, instalações elétricas e hidráulicas, garantindo melhores condições de uso aos atletas e à comunidade que utiliza o espaço esportivo.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 40 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 220
Solicita à Secretaria Municipal de Esportes a instalação ou manutenção de bebedouro na quadra esportiva da Platina, assegurando melhores condições aos usuários, especialmente atletas, estudantes e moradores que frequentam o local.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 41 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 221
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a elaboração e o envio urgente de Projeto de Lei que trata da reposição salarial dos professores e demais servidores municipais, a fim de que a matéria possa ser apreciada e votada na próxima sessão, evitando prejuízos quanto ao pagamento retroativo e impactos tributários.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 42 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 222
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que apresente mapeamento e cronograma do asfalto rural previsto para a região do Ribeirão Bonito, incluindo informações sobre a revitalização da Estrada dos Arrudas.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 43 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 223
Agradece solenemente a Excelentíssima DEPUTADA FEDERAL LUIZA CANZIANI, pelo trabalho desempenhado, que culminou na liberação de emenda parlamentar nos valores destinados, sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e, posteriormente, mais R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras, recursos estes de grande importância para investimentos em infraestrutura e melhorias que beneficiarão diretamente a população platinense.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 44 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 224
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a conclusão das obras da quadra da escola do Distrito de Monte Real, incluindo a pintura geral do espaço, instalação de traves, reparos e pintura dos muros, bem como demais serviços necessários para a adequada finalização e utilização da quadra, garantindo melhores condições aos alunos e à comunidade local.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 45 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 225
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a conclusão da obra do CMEI do Distrito de Monte Real, com a finalização de todas as etapas pendentes, visando garantir estrutura adequada, segurança e melhores condições de atendimento às crianças e às famílias da comunidade.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 46 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 226
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que que adote as providências necessárias para viabilizar a adesão do Município aos programas estaduais “Bons Olhos” e “Nascer Bem”, junto ao Governo do Estado.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 47 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 227
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à implantação de uma concha acústica na Praça da Matriz, pedido este que já foi apresentado no ano de 2017 à Administração Municipal da época.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 48 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 228
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie a instalação de dois redutores elevado de velocidade (lombada) na Rua Dr. Hercio Ximenes, nas proximidades do Super Festa Eventos, conforme solicitação da comunidade local.
Aprovado
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 49 de 2026
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 229
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na rua: Jurandir de Castro Villas Boas, Dr. Mário Arrivabene Filho (Parque Alvorada), Rua Prof.ª Guiomar de Oliveira Silva (Conjunto. Alceu Garbelini) e Djalma de Oliveira Chueire (próximo à Serraria Benedete).
Aprovado
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 50 de 2026
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 230
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento a inclusão, no cronograma municipal de pavimentação asfáltica, dos bairros Vitória Régia e Dr. Jamidas.
Aprovado
29 - Requerimento de Vereador(a) nº 51 de 2026
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 232
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a adoção de medidas visando à retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, inclusive com a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei regulamentando a matéria, se necessário.
Aprovado
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 52 de 2026
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 233
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com o Departamento Municipal de Obras e Posturas, a realização de roçagem e limpeza somente nos terrenos localizados no bairro Porto Seguro e no João Furtado, que se encontram com matagal e vegetação excessiva.
Aprovado
31 - Requerimento de Vereador(a) nº 53 de 2026
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 234
Solicita ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR a solução do problema referente à existência de um buraco de grandes proporções localizado no trevo da Avenida Palma Rennó, no ponto de entroncamento com a Rodovia Santinho Furtado, no município de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado
32 - Requerimento de Vereador(a) nº 54 de 2026
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 235
Solicita ao Superintendente Regional da SANEPAR informações acerca da ampliação da rede de abastecimento de água na estrada da Platina, no trecho que se estende até as proximidades da residência conhecida como “Luiz da Casa do Doce”, atendendo aproximadamente 28 famílias.
Aprovado
33 - Requerimento de Vereador(a) nº 55 de 2026
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 237
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à disponibilização de vigia noturno na Praça da Matriz, a fim de reforçar a segurança no local.
Aprovado
34 - Requerimento de Vereador(a) nº 56 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 239
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a realização de pavimentação asfáltica nas Ruas 1015 e 1016, localizadas no bairro Aparecidinho 3.
Aprovado
35 - Requerimento de Vereador(a) nº 57 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 240
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a adoção das seguintes providências: • A realização de estudos e posterior implantação de um espaço sensorial destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Praça da Matriz; • A contratação de professores de apoio para as salas de aula da rede municipal de ensino.
Aprovado
36 - Requerimento de Vereador(a) nº 58 de 2026
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 241
Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social a adoção de providências quanto à situação de pessoas em situação de rua que estariam causando insegurança na região central do Município.
Aprovado
37 - Requerimento de Vereador(a) nº 59 de 2026
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 243
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a adoção das seguintes providências de empedramento e manutenção das seguintes estradas: • Capela São Roque – Bairro Pereira • Canaã até Conselheiro Zacarias (propriedade do Zé Bajo) • Estrada rural da Pedra Branca.
Aprovado
38 - Requerimento de Vereador(a) nº 60 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 244
Requer informações junto à unidade local do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR acerca da aplicação das provas práticas de direção veicular no município.
Aprovado
39 - Requerimento de Vereador(a) nº 61 de 2026
Autor: IRMÃO PAULINHO
Número de Protocolo: 245
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a adoção das seguintes providências: • Realização de recape asfáltico no Conjunto Dr. Jamidas Antunes Rodriguez; • Conserto e manutenção dos bloquetes sextavados nos bairros Aparecidinho 1 e Aparecidinho 2; • Prioridade e urgência na execução de pavimentação asfáltica nos bairros João Furtado, Santa Mônica e Colina Verde. • Manutenção na estrada do bairro Água das Bicas.
Aprovado
40 - Requerimento de Vereador(a) nº 62 de 2026
Autor: KARLA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 246
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que tome providências necessárias para a contratação de médico especialista em Geriatria para atendimento à população idosa do Município.
Aprovado
41 - Requerimento de Vereador(a) nº 63 de 2026
Autor: KARLA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 247
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde acerca do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, as seguintes informações: 1. Se o Município recebeu, nos últimos exercícios, recursos da União referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA); 2. Em caso positivo, qual o valor recebido e se houve o devido repasse aos agentes; 3. Caso não tenha ocorrido o repasse, quais as justificativas administrativas; 4. Se há previsão para pagamento do referido incentivo aos profissionais.
Aprovado
42 - Requerimento de Vereador(a) nº 64 de 2026
Autor: FERNANDA SANCHES
Número de Protocolo: 248
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social a adoção urgente de providências no novo complexo de lazer localizado no bairro Jardim Colorado, em razão de atos de vandalismo, furto de fios, subtração do relógio de energia e depredação do patrimônio público.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
FABINHO GALDINO / PSDB
FERNANDA SANCHES / REP10
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2069
Dispõe sobre a instituição do Parque Municipal Roberto Rennó, que abrange o lago existente e as Áreas de Preservação Permanente- APP, correspondentes às Matrículas nº 19.278, 19.282 e 19.283, e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 164
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.700,68, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Departamento Municipal de Esportes.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 181
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00, destinado ao repasse de subvenção à entidade Casa do Artesão.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 182
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 847.657,27, destinado ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, referente à aquisição de peças automotivas e combustível.
Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 183
Altera parte do texto da Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, revogando o §2º, do artigo 70 e acrescendo os artigos 70-A, 70-B, 70-C, 70-D, 70-E e 70-F, a fim de instituir a denominada “Diária Especial” aos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado em 1ª Votação
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 184
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade.
Aprovado em 1ª Votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 185
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BENITO DO BARRACÃO / MDB

2 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

3 - BUCHECHA / UNIÃO

4 - DR LEÔNIDAS / PRD

5 - FABINHO GALDINO / PSDB

6 - FERNANDA SANCHES / REP10

7 - IRMÃO PAULINHO / PL

8 - KARLA DA SAÚDE / PP

9 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE

10 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10




Ocorrências da Sessão

- Nos termos da Lei Municipal nº 232/2002, e em atendimento ao Ofício nº 55/2026, encaminhado pelo Prefeito Municipal, que solicita a realização de sabatina da indicada ao cargo de Secretária Municipal de Educação, o Senhor Presidente convidou a Sra. Ellen Aparecida Castilho, indicada para o referido cargo, para fazer uso da palavra e apresentar suas considerações iniciais. Após sua manifestação, os vereadores fizeram uso da palavra, ocasião em que lhe deram as boas-vindas e desejaram sucesso no desempenho de suas funções à frente da Secretaria Municipal de Educação.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- O Senhor Presidente informou que, considerando o Ofício nº 056/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, por meio do qual solicita a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 em Regime de Urgência Especial, em razão da necessidade de adequação da legislação municipal e da relevância da matéria para os servidores municipais, convocou todos os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 05 de março de 2026, às 13h10min, destinada à apreciação e deliberação do referido Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, de autoria do Executivo Municipal.

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.