Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 182 de 2023 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Requerimento de Vereador(a) nº 182 de 2023

Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a implantação de um espaço de lazer com um Parque Infantil Adaptado na Praça da Matriz, pois dar o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de qualquer criança, sendo um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16, que estabelece que a criança tem o direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação