1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2016
Autores: Valdir do Foto, Godoi
Número de Protocolo: 1582
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ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2016
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1491
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRATA DO INCENTIVO E FOMENTO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO.
Obs.: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRATA DO INCENTIVO E FOMENTO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2016
Autor: Valdir do Foto
Número de Protocolo: 1482
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FICA DENOMINADA RUA PROFª. ANTÔNIA FREITAS DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA PROJETADA Q DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II, NESTA CIDADE.
Obs.: FICA DENOMINADA RUA PROFª. ANTÔNIA FREITAS DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA PROJETADA Q DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II, NESTA CIDADE.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2016
Autor: Joel Nóbrega
Número de Protocolo: 1483
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FICA DENOMINADA RUA DINALDA PIMENTEL DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA 5 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK, NESTA CIDADE.
Obs.: FICA DENOMINADA RUA DINALDA PIMENTEL DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA 5 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK, NESTA CIDADE.
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Aprovado em 1ª Votação
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