1 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2016
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1303
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU E FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM EM R$ 74,00 PARA O ANO DE 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU E FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM EM R$ 74,00 PARA O ANO DE 2017.
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Aprovado em Última Votação
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2016
Autores: Valdir do Foto, CAÇÃO, Chiquinho Net, Dionísio da Platina, Godoi, Joel Nóbrega, MINEIRO, Professor Aguinaldo
Número de Protocolo: 658
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. HERÁCLITO FERREIRA DIAS
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. HERÁCLITO FERREIRA DIAS
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Aprovado em Última Votação
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2016
Turno: Final
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1321
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Obs.: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
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Aprovado em Última Votação
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2016
Autor: Valdir do Foto
Número de Protocolo: 1322
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DENOMINA RUA FRANCISCO DE PAULA ROCHA, A ATUAL RUA PROJETADA F DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II, NESTA CIDADE.
Obs.: DENOMINA RUA FRANCISCO DE PAULA ROCHA, A ATUAL RUA PROJETADA F DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II, NESTA CIDADE.
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Aprovado em Última Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2016
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1317
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DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2016
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1349
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.007,60 DESTINADOS À EXECUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO CMEI PROF. HERIVELTO DE SOUZA PRADO.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.007,60 DESTINADOS À EXECUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO CMEI PROF. HERIVELTO DE SOUZA PRADO.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2016
Autor: Professor Aguinaldo
Número de Protocolo: 1348
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SENHOR ADMAR PUCCI JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SENHOR ADMAR PUCCI JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado em 1ª Votação
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