Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.237.500,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2026, conforme solicitações das Secretarias Municipais. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 674
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.078, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Social do Comércio - SESC. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, com encargos, imóvel público, objeto de matrícula nº 30.079, localizado no Parque de Exposição Dr. Alício Dias dos Reie, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 1922/2025, destinado à construção de unidade AME - Ambulatório Médico de Especialidades. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção de unidades básicas de saúde nos bairros: Vitória Régia, Jardim Monte Verde, Vila Santa Cruz e Centro. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.910,00, referente ao Contrato de Repasse nº 988.869/2025/CAIXA, destinado à construção do Parque Urbano Roberto Rennó. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 732
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Resolução SESA nº 673/2025, destinado à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Sete. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.772,00, referente à Deliberação nº 013/2025 CEDCA/PR, destinado à ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 645
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à APAE. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao Asilo São Francisco de Assis. - - |
Aprovado em 1ª Votação |