- Projeto de Lei nº 08/2026, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que dispõe sobre a identificação de vias públicas em postes da rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
- Subemenda nº 01/2026, do Vereador Leônidas Silva Neto, que acrescenta nova redação ao inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº /2026, do Executivo Municipal, criando a alínea "a" ao referido inciso, para com a seguinte redação: Alínea "a" - Destas 100 (cem) vagas criadas, reserva-se o percentual de 10% (dez por cento), ou sejam 10 vagas, para professores de apoio.
- Ofício nº 110/2026, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 37/2026, que dispõe sobre a criação de cargos temporários e alteração na Lei Municipal nº 2.424, de 19 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
- Ofício nº 035/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 38/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 38.566,78 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).
- Ofício nº 037/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 75.774,63 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
- Ofício nº 038/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 40.378,62 (quarenta mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
- Ofício nº 039/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 55.998,62 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos).
- Ofício nº 040/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
- Ofício nº 041/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 205.783,00 (duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais).
- Ofício nº 043/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.575.964,12 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos}.
- Ofício nº 036/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 624.530,51 (seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), com base em superávit financeiro, no valor de R$ 626.786,36 (seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.367.575,66 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
