Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1418
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 400.000,00, referente à Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, destinado à adesão ao Incentivo Estadual Voltado à Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1420
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00, referente à Emenda Parlamentar Individual, destinado à aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoação da sáude da mulher. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1422
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Resolução SESA nº 1032/2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1451
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 590,190,00, referente ao Contrato de Repasse nº 905521/CAIXA, destinado à adequação de estradas vicinais - Estrada dos Arrudas. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1457
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1458
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 93,06 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CAÇÃO
Protocolo: 739
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Santo Antônio da Platina/PR. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal
Protocolo: 1351
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Benedito Amador Lourenço (Dito Garrucha). - - |
Aprovado em 1ª Votação |