Logo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 20:00
Encerramento: 15/09/2025 - 21:51



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FERNANDA SANCHES / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 77/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná e ao Deputado Federal Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), solicitando a aquisição de 01 (um) veículo micro-ônibus. 

- Ofício nº 78/2025, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, autorizando alteração de emenda impositiva.

- Ofício nº 79/2025, ao Deputado Federal Felipe Francischini, agradecendo pela destinação de recursos federais.
Correspondências Recebidas:

- Requerimento do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 18 de outubro de 2025, das 8h30 às 16h30, para realização de Campanha de Vacina.

- Ofício nº 87/2025, do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a destinação de recursos por meio de Emenda Impositiva.
Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 065-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

- Ofício nº 068/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 72/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

- Ofício nº 441/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 73/2025, que reajusta a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do CAPS (40h) e fixa piso por indexação.

- Ofício nº 083/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

- Ofício nº 447/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 075/2025, que altera o texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como representante governamental a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Resposta de Requerimentos:

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 229, 278, 291, 324, 330, 333, 335, 342, 343, 346, 350, 355, 366, 368, 387, 388, 393/2025.

- Resposta da Diretora Municipal de Cultura ao Requerimento nº 532/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofício do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 431/2025, do Vereador Fabinho Galdino.

- Ofício nº 104/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 568/2025, do Vereador Benito do Barracão.

- Ofício nº 105/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 559/2025, do Vereador Irmão Paulinho.

- Despachos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 529 e 560/2025.

- Ofício nº 436/2025, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 574, 575, 576, 577 e 578/2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 1358
Indica que seja avaliada a possibilidade de que o vale-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal passe a ser pago em pecúnia (dinheiro), até que se resolvam de forma definitiva os problemas relacionados ao contrato vigente com a empresa administradora do cartão.
 Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 646 de 2025
Autor: IRMÃO PAULINHO
Número de Protocolo: 1398
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a reforma da calçada em frente ao Ferro Velho do Jonathan.
 Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 647 de 2025
Autor: IRMÃO PAULINHO
Número de Protocolo: 1399
Solicita ao Departamento Municipal de Cultura, a alteração do horário das reuniões semanais do Grupo de Apoio Maanaim (GAMA) das sextas-feiras, para as terças-feiras, às 20h, na Casa da Cultura.
 Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 648 de 2025
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1407
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada rural próximo à propriedade do Sr. Leôncio (cerca de 1 Km), sentido chácaras.
 Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 649 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 1408
Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que solucione com urgência uma ponte na estrada ou rua que vai para a EFAPI (foto em anexo), que está com uma grande erosão e se ocorrer alguma chuva forte, é possível a ponte ruir, representando um grande perigo de acidente, inclusive com vítimas, sendo as consequências, responsabilidade do município.
 Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 650 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 1410
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, com urgência, a instalação de grade em um bueiro na Rua Dário Vilela Bitencourt esquina com Rua dos Estudantes, em frente ao Supermercado Três Irmãos (fotos em anexo).
 Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 651 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 1411
Agradece ao Deputado Estadual Tercílio Turini, pela destinação da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, além de um veículo para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
 Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 652 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 1412
Agradece à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, pela destinação de uma camionete à Secretaria Municipal de Saúde. Tal veículo será de grande utilidade ao município.
 Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 653 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 1423
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal que apresente a Prestação de Contas dos gastos da EFAPI.
 Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 654 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 1424
Solicita ao DD Secretário de Defesa Social, e responsável pelo trânsito desta cidade, informações sobre o estudo do trânsito, tendo em vista que em 08 de fevereiro deste ano, apresentamos ao Sr. José Galdino, sugestões sobre o trânsito e até o momento, somente temos ouvido falar que estão em estudo, que fora contratada uma empresa, mas nada de concreto.
 Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 655 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 1425
Solicita a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de 15 (quinze) aparelhos de Ar Condicionado ao Colégio Maria Dalila Pinto e 12 (doze) aparelhos de Ar Condicionado ao Colégio Estadual Tiradentes, desta cidade.
 Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 656 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 1426
Solicitar a expedição de Ofício ao DD. Vereador Claudio Domingues, e sua digníssima família, em face da perda prematura de sua filha Ana Livia, rogando a Deus que a receba em seus braços e conforte a sua família .
 Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 657 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 1428
Solicita à Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial do Paraná, a doação de um cortador de grama para a Secretaria Municipal de Esportes de Santo Antônio da Platina/PR.
 Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 658 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 1429
Solicita ao Deputado Federal Nelsinho Padovani, 15 (quinze) cadeiras de rodas motorizadas.
 Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 659 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 1430
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a reforma da Escola Municipal Prof.ª Ophélia Mello Nascimento.
 Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 660 de 2025
Autor: FERNANDA SANCHES
Número de Protocolo: 1431
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de duas lombadas na Rua Turmalina.
 Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 661 de 2025
Autor: FERNANDA SANCHES
Número de Protocolo: 1432
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma placa para colocar no final Rua Pérola no antigo lacticínio Dr. Saulo. Solicita também ao dono do imóvel providência no local, limpeza e monitoramento.
 Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 662 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 1433
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua Wilson Martins, nº 271, no Conjunto Aparecidinho I.
 Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 663 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 1434
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a instalação de placas e reforço da sinalização horizontal em frente à creche e posto de saúde do Conjunto Vitória Régia (fotos em anexo).
 Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 664 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 1435
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a instalação de placas e sinalização horizontal com a máxima urgência no Parque do Pavão III, na entrada do Conjunto Vitória Régia, pois no local há um entroncamento de 5 (cinco) ruas (fotos em anexo).
 Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BUCHECHA

2 - ELIANE SIQUEIRA

3 - FLAVINHO MAIORKY

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES

5 - MARCELINO MAQUINISTA

6 - FABINHO GALDINO

7 - DR LEÔNIDAS

8 - BENITO DO BARRACÃO

9 - IRMÃO PAULINHO

10 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FERNANDA SANCHES / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1308
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais),
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1235
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 609.042,20, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO25%, destinado à aquisição de um terreno no Povoado da Platina para construção de uma nova escola.
 Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1357
Altera o art. 1º da Lei nº 48/1997 para atualizar e ampliar a finalidade do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM, a fim de abarcar despesas correntes e de capital necessárias às atividades de prevenção e combate a incêndios, defesa civil, busca, salvamento e resgate, proteção comunitária e educação preventiva, e dá outras providências.
 Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1256
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto das matrículas nº 29.326 e 29.358, localizado na Rua Águas Marinhas nº 434, no Povoado da Platina, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação da Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Votaram contra o projeto de lei os Vereadores Karla Batista Ribeiro, Leônidas Silva Neto e Marcelino Galvão de França.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DR LEÔNIDAS
2 - FABINHO GALDINO
3 - BUCHECHA
4 - KARLA DA SAÚDE
5 - IRMÃO PAULINHO
6 - BENITO DO BARRACÃO
7 - FLAVINHO MAIORKY



Ocorrências da Sessão

  • O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 18 de setembro de 2025, às 13h20, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 67, 69 e 70/2025, do Executivo Municipal.
  • Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins e Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.