Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1096
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso VII, do artigo 5º e o inciso I, do artigo 6º e dá nova redação ao artigo 4º, artigo 5º “caput” e artigo 6º “caput”, da Lei Municipal nº 2.116/23, de 06 de setembro de 2023 e dá outras providências. - - |
Retirado de Pauta A Vereadora Eliane Alves solicitou a retirada do projeto de lei. |