Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 20:00
Encerramento: 14/04/2025 - 21:52



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Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10






Expedientes
Correspondências Expedidas:

-  Ofício nº 23/2025, em resposta ao Ofício nº 22/2025, do Departamento Municipal de Cultura e Turismo.

Correspondências Recebidas:

- Ofício do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 12 de abril de 2025, das 8 às 16h, para a realização da campanha de vacina da gripe /Influenza.

- Ofício nº 164/2025, da Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 28/2025 seja analisado em Regime de Urgência Especial e que seja incluído nessa próxima sessão, com a convocação, inclusive, de Sessões de Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal, visto tratar-se de questão relevante e que deve ser analisada de modo urgente.

Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cláudio Domingues, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex-Deputado Estadual Reny Borsato.

- Ofício nº 017/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

- Ofício nº 018/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

- Ofício nº 019/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

- Ofício nº 020/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 28/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 449.335,27 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Resposta de Requerimentos:

- Despacho do Departamento Municipal de Serviços Elétricos em resposta aos Requerimentos n.ºs 17, 18, 19 e 144/2025, do Vereador Benito do Barracão.

- Despacho do Departamento Municipal de Serviços Elétricos em resposta aos Requerimentos n.ºs 154. 155, 156, 157, 159, 160 e 161/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 178/2025, do Vereador Professor Diego.

- Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 181/2025, do Vereador Buchecha.

- Resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 191 e 193/2025, do Vereador Marcelino Maquinista.

- Ofício nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 81/2025, do Vereador Buchecha.

- Ofício nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 170/2025, do Vereador Fabinho Galdino.

- Ofício nº 205/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 187/2025, do Vereador Dr. Leônidas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 430
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: A CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO COM AS CATEGORIAS: DANÇA, MÚSICA (CANTO), MÚSICA (INSTRUMENTAL) TEATRO, ENTRE OUTROS, REALIZADO NA CASA DA CULTURA.
Aprovado
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 418
Ofício nº 164/2025, da Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 28/2025 seja analisado em Regime de Urgência Especial e que seja incluído nessa próxima sessão, com a convocação, inclusive, de Sessões de Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal, visto tratar-se de questão relevante e que deve ser analisada de modo urgente.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 246 de 2025
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 404
Solicita ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, a inclusão do município de Santo Antônio da Platina no Projeto Carreta Oftalmológica, Programa Bons Olhos Paraná, para realizar consultas e exames em pessoas com deficiências visuais.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 247 de 2025
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 405
Solicita ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, a inclusão do município de Santo Antônio da Platina no Projeto Carreta Odontológica, para realizar tratamentos e procedimentos odontológicos visando melhorar a saúde bucal da nossa população.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 248 de 2025
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 406
Solicita ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a pintura das lombadas na Avenida Cel. Oliveira Motta e José Palma Rennó.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 249 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 414
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação de grades nos bueiros na Rua Dezenove de Dezembro, 570, e na Rua Artur Franco, esquina com Rua Deputado José Afonso.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 250 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 415
Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Tercílio Turini, a doação de instrumentos de fanfarra para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 251 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 416
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na Rua Valença, no Jardim Santa Mônica.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 252 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 417
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Bragança, no Jardim Santa Mônica.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 253 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 419
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Ivo Farto Brito, próximo ao açougue Colina Verde.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 254 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 420
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua William Vilas Boas, nº 196, Vila Santa Terezinha (fotos em anexo).
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 255 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 421
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e a passagem do rolo compactador na Rua Viana do Castelo, no máximo 150 metros (fotos em anexo).
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 256 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 422
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da quantidade de casos de dengue e providências a serem tomadas, considerando o estado de epidemia em nosso município.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 257 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 423
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador ao lado da Rua Ari Altvater, no bairro Sindicato, atrás dos sobradinhos.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 258 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 424
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao departamento municipal de Esporte que seja feito um estudo de viabilidade de pintura e melhorias geral do Estádio Municipal José Eleutério da Silva, o mesmo encontra-se em péssimas condições de conservação e necessitamos olhar para aquele espaço onde guardamos boas recordações para os platinenses.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 259 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 425
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Obras, que tome as providências necessárias em relação à manutenção da Rua João Inácio Sirino nº 30 (endereço de referencia), Jardim Baggio.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 260 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 426
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o estudo de compra com urgência de um ônibus de 50 lugares com bagageira para o Esporte para melhor atender nossos atletas que tem sofrido muito nas viagens para representar nosso Município, necessitamos garantir conforto e segurança para os filhos e filhas dos platinenses.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 261 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 427
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação farmacêuticos para nossa cidade, haja visto, que o município cresceu e não possuímos o número adequado de profissionais para atender a demanda, precisamos urgente que se estude a possibilidade.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 262 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 428
A Vereadora Eliane Siqueira, infra-assinada, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Deputado Estadual, DELEGADO TITO BARICHELLO, solicitando recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para realização da 53ª EFAPI – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte Pioneiro.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 263 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 429
A Vereadora Eliane Siqueira, infra-assinada, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício à Deputada Federal e Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, solicitando recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para realização da 53ª EFAPI – Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte Pioneiro.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 264 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 431
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, quanto a construção de uma área de lazer, com pista de caminhada na área institucional, existente no Jardim Belágio, entre a quadra 09 e quadra 14, conforme imagem em anexo, pois no local é plano e com poucos recursos, pode ser tornado um local agradável e útil, não somente para os moradores daquele bairro, como a população em geral.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 265 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 432
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de meio ambiente, para que mantenha ou substitua as mudas de árvores, que foram plantadas ao longo da Rodovia Benedito Lucio Machado, trecho entre o trevo da BR 153 até o bairro do Colorado, tendo em vista que muitas estão secando por falta de água e adubação ou já estão secas e precisam ser substituídas.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 266 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 433
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, para que verifique o motivo da paralização e imediato reinicio das obras de asfaltamento da estrada que liga a PR 092 ao Santuário Nossa Senhora das Graças.
Aprovado
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 267 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 434
Solicita ao DD. Secretário de Defesa Civil – Departamento de Trânsito, para que coloque alguma forma de redução de velocidade, e placas na Rua Ivo Farto Brito, proximidades do “Bar do Foguinho”, tendo em vista que esta rua faz a ligação entre o Colorado(Rodovia Bendito Lucio Machado) e o Bairro Bela Manhã e Jardim Santa Mônica e motoqueiros e veículos transformaram em uma pista de corrida.
Aprovado
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 268 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 435
Solicita ao DD. Secretário de Obras para que coloque no cronograma, a manutenção e ou recuperação da estrada do Ribeirão Bonito, bairro dos Raposos, que leia este bairro ao bairro Vitoria Régia, tendo em vista que já existem bastante buracos, necessitando de correção e no local além dos veículos dos moradores e produtores, circula o ônibus e van dos alunos.
Aprovado
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 269 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 436
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de obras para que faça com a máxima urgência a limpeza do terreno ao lado da escola Monteiro Lobato, situada na Rua Mal Floriano Peixoto, antes que que os escorpiões tomem conta do terreno, conforme foto em anexo.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FLAVINHO MAIORKY

2 - CAÇÃO

3 - BENITO DO BARRACÃO

4 - DR LEÔNIDAS

5 - IRMÃO PAULINHO

6 - FABINHO GALDINO

7 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA

8 - ELIANE SIQUEIRA

9 - KARLA DA SAÚDE

10 - MARCELINO MAQUINISTA

11 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES

12 - BUCHECHA

13 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 311
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 364
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 412
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 449.335,27, referente aos recursos da Fonte FUNDEB, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas e CMEIs do município.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FABINHO GALDINO
2 - DR LEÔNIDAS
3 - BUCHECHA



Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. - O Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2025, às 14h, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 01 ,17, 24 e 28/2025, do Executivo Municipal; e Projeto de Lei nº 04/2025, do Legislativo Municipal.