Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 20:00
Encerramento: 24/02/2025 - 22:00



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Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 08/2025, à Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Ofício nº 6136/2025, que trata de alteração de emenda impositiva do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky.

-  Ofício nº 09/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando contratação de empresa especializada em segurança e vigilância em Santo Antônio da Platina/PR.

Correspondências Recebidas:

- Ofício circular nº 005/2025, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná.

- Despacho nº 34/2025, do Ministério Público, remarcando a reunião administrativa que seria realizada em 18/04/2025, para o dia 25/04/2025, às 9 horas.

Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que dispõe sobre a criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal.

- Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Executiva, que altera o artigo 1º da Resolução nº 01/2014, que institui Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

- Ofício nº 007/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 409.108,00 (quatrocentos e nove mil e cento e oito reais).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 37 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 72
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que proceda a construção de uma lombada ou faixa elevada na Rua Dezenove de Dezembro antes da Rua Artur Franco.
Matéria não votada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 38 de 2025
Autores: FLAVINHO MAIORKY, BENITO DO BARRACÃO, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, CAÇÃO, DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 73
Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Defesa Social, a execução da Lei Municipal nº 2038, de 09 de dezembro de 2022, que trata sobre a Guarda Municipal.
Matéria não votada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 39 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 74
Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal: Que, em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, seja promovido a realização de um concurso público, conforme estabelece a Lei nº 2038, de 09 de setembro de 2022, com o objetivo de contratar guardas municipais para Santo Antônio da Platina/PR. A medida visa fortalecer a segurança pública em nosso município, proporcionando maior proteção à comunidade e aos bens públicos.
Matéria não votada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 40 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 76
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que peça à Secretaria de Saúde, para que esta determine às autoridades policiais e estas por sua vez determinem aos policiais, que sempre que tiverem de acessar o Pronto Socorro, levando presos, autores de delitos, vítimas, e os próprios policiais, quando em serviço, o façam pela entrada dos fundos, das ambulâncias, visando preservar os usuários do Pronto Socorro, precipuamente crianças e idosos, que podem ficar constrangidos, como a presença policial, bem como garantindo a segurança destes, já que nestes locais, podem ocorrer tentativas de resgate e ou vinganças e os policiais ficarem impedidos de agir.
Matéria não votada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 41 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 77
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de engenharia da prefeitura, que elabore um projeto, para ser construído nos fundos um local específico para tratamento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), solicitando juntos com este espaço, profissionais capacitados nesta área, como psicólogos, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogos etc.
Matéria não votada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 42 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 78
Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, que peça ao DD. Secretários de Assistência Social, de Defesa Civil, que tomem providências com relação a um grupo de pessoas que está ocupando a Praça da Igreja Matriz e a Rodoviária nesta cidade, como se sua casa fosse, pernoitando, passando o dia, tomando banho no chafariz, enfim, morando naquele local.
Matéria não votada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 43 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 81
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus do Jardim Colorado.
Matéria não votada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 52 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 82
Solicita que seja expedido ofício ao Deputado Estadual Tercílio Turini, agradecendo-lhe pela destinação de um micro-ônibus à Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), além de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Asilo São Francisco de Assis.
Matéria não votada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 53 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 83
Solicita que seja expedido ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, agradecendo-lhe pela destinação de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para a agricultura do nosso Município. Mais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Centro Educacional Jesus Adolescente. Mais R$ 100.00,00 (cem mil reais) para a APAE.
Matéria não votada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 54 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 84
Solicita que seja expedido ofício ao Deputado Federal Nelson Fernando Padovani, agradecendo-lhe pela destinação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à APAE do nosso Município.
Matéria não votada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 55 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 85
Solicita que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luciano de Almeida Moraes, para que retorne o crucifixo na parede do prédio da Câmara de Vereadores, onde já era tradicional.
Matéria não votada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 56 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 86
Solicita que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que crie com urgência o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programadas, projetos e ações voltadas ao Turismo do Município de Santo Antônio da Platina.
Matéria não votada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 57 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 87
Solicita que seja expedido ofício à Copel, para que retire as sobras de fios de empresas de telefonia que ficam pendurados nos postes de nossa cidade.
Matéria não votada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 58 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 88
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a manutenção dos ares condicionados das escolas e dos estabelecimentos públicos.
Matéria não votada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 59 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 89
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a criação de um sistema para a limpeza de terrenos baldios em que a prefeitura possa notificar os donos desses terrenos, fazer a limpeza dos mesmos e depois fazer a cobrança da limpeza e da multa.
Matéria não votada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 60 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 90
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que proceda a manutenção da estrada rural da Pedra Branca, do lado direito.
Matéria não votada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 61 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 91
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que coloque uma caçamba na entrada da JL.
Matéria não votada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 62 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 92
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a passagem de máquina niveladora e rolo compactador no bairro São Joaquim de Baixo.
Matéria não votada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 63 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 93
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a concessão de adicional de insalubridade para os funcionários do setor de obras e da Saúde.
Matéria não votada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 64 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 94
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a continuidade da passagem de máquina niveladora e rolo compactador nas estradas rurais do Bairro dos Glórias, Conselheiro Zacarias e Pedra Branca.
Matéria não votada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 65 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 95
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que proceda estudos para o escoamento da água parada na Rua Dirceu Dias dos Reis, no Parque do Pavão 3 (próximo à Yazaki).
Matéria não votada
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 66 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 96
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que proceda a limpeza de caixas de escoamento de água no bairro São João e Ribeirão Bonito (próximo ao bairro Bem-Te-Vi).
Matéria não votada
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 67 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 97
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que coloque dois pontos de duelas nos rios do Taquaral, saída do São Joaquim de Cima, entre a propriedade da sra. Lúcia Siqueira até próximo à propriedade do sr. Jair Cegueto.
Matéria não votada
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 68 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 98
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a instalação da Academia da Terceira Idade (ATI), a mesma que foi retirada do local onde será a futura instalação da UBS Jardim Bela Vista e Santo André (Rua Hélio Nogueira do Amaral).
Matéria não votada
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 69 de 2025
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 99
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, autorização para transformar salas de aula da Escola Dona Amélia Maria de Jesus (foto em anexo), que está desativada há vários anos, em vestiário para atender ao esporte no local.
Matéria não votada
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 70 de 2025
Autor: CAÇÃO
Número de Protocolo: 100
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção da calçada na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, do Posto Recanto da Serra até o Conjunto Dr. Jamidas.
Matéria não votada
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 71 de 2025
Autores: FLAVINHO MAIORKY, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA
Número de Protocolo: 101
Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de mudança da feira-livre de nosso Município, que está na Rua Cel. Oliveira Motta, para a nossa Praça da Matriz.
Matéria não votada
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 72 de 2025
Autor: FABINHO GALDINO
Número de Protocolo: 102
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que realize o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para empresas inadimplentes, para que essas empresas possam quitar as suas dívidas.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 103
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de corrida de rua anual no município, no mês de aniversário da cidade.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 104
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a intensificação na fiscalização quanto à limpeza e conservação dos lotes e terrenos baldios da cidade.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 105
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de concurso público para a contratação de professores de educação física no ensino básico do município.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 106
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que estabeleça no calendário municipal, Olímpiadas e competições esportivas entre o grupo da terceira idade.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 107
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Água Branca.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FLAVINHO MAIORKY

2 - FABINHO GALDINO

3 - MARCELINO MAQUINISTA

4 - CAÇÃO

5 - BENITO DO BARRACÃO

6 - ELIANE SIQUEIRA

7 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA

8 - DR LEÔNIDAS

9 - BUCHECHA

10 - KARLA DA SAÚDE

11 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES

12 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 18
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491.799,60 destinado à realização de Obra de Alargamento da Estrada Rural do Bairro: Água Branca.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 346.125,00 destinado à reforma da Quadra da Vila São José e revitalização do seu entorno.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 92.852,55, referente ao Contrato nº 089/2024, da Concorrência nº 006/2024, destinado à solicitação de termo aditivo contratual para a obra de rede de esgoto sanitário do bairro João Furtado dos Santos.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 45
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.225,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
2 - BUCHECHA
3 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA
4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES



Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no 26 de fevereiro de 2025, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 04, 05, 07 e 08/2025, do Executivo Municipal, e votação do Projeto de Resolução nº 01/2025, do Legislativo Municipal. 

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.