1 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1163
|
Implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - A Vereadora Mirian agradeceu a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei de autoria do Prefeito, destacando que a proposta teve origem em uma Indicação de sua iniciativa. Ressaltou, ainda, a relevância dessa matéria para o município.
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
|
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1069
|
Denomina Rua Professora Vicentina de Jesus Carneiro, neste Município.
|
Aprovado em 1ª Votação
Obs.: - A vereadora Mirian, autora do projeto, procedeu com a leitura da biografia da homenageada e, em seguida, solicitou o apoio de todos os parlamentares para a sua aprovação.
|
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1140
|
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Zizi Vargas Munhoz Lavorato, nesta cidade.
|
Aprovado em 1ª Votação
Obs.: - A vereadora Mirian, autora do projeto, procedeu com a leitura da biografia da homenageada e, em seguida, solicitou o apoio de todos os parlamentares para a sua aprovação.
|
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1200
|
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às professores que participaram do projeto "Valorizando as Práticas Pedagógicas da Educação Infantil".
|
Aprovado em votação única
Obs.: - O vereador Vermelho, autor do projeto, destacou o importante trabalho realizado pelas professoras homenageadas e solicitou o apoio de todos os parlamentares para a aprovação da matéria.
- A vereadora Mirian parabenizou o autor pela bela iniciativa e manifestou seu voto favorável.
|
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1215
|
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
|
Aprovado em 1ª Votação
Obs.: - Considerando o pedido do Requerimento de autoria da Vereadora Mirian aprovado durante o Pequeno Expediente, fica incluído o Projeto de Lei nº 22/2024 na pauta da Ordem do Dia.
- A vereadora Mirian, autora do projeto, explicou a importância da proposta, destacando que diversas reuniões foram realizadas com os diretores e a Secretaria de Educação para alinharem e deixarem o projeto bem estruturado. Agradeceu pela aprovação da inclusão do projeto na pauta da noite e solicitou o apoio dos parlamentares para a sua aprovação.
|
