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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício nº 60/2024, ao Ministério Público, em resposta ao Ofício 162/2024 – 3ª PJ/SAP.</p> <p>- Ofício nº 61/2024, ao Prefeito Municipal, solicitando a reintegração da Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro às comissões, conselhos e comitês de que fazia parte.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, referente a normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública.</p> <p>- Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Leis n.ºs 45, 46, 51, 54 e 57/2024, do Executivo Municipal. </p> <p>- Ofício Circular GEPATRIA/SAP nº 04/2024, do Ministério Público, convidando os vereadores para uma reunião administrativa no dia 21 de novembro de 2024, às 9h30, na Casa da Cultura.</p> <p>- Complementação de Documentos da empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA referentes ao projeto de lei Nº 45/2024.</p> <p>- Complementação de Documentos da empresa INNOVENCE Cosméticos LTDA referentes ao projeto de lei Nº 46/2024.</p> <p>- Ofício Nº 148/2024 - 22ª ZE/PR, da Justiça Eleitoral, solicitando a cessão do plenário para solenidade de Diplomação no dia 04/12/2024.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 19/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva.</p> <p>- Ofício nº 611/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada de pauta e devolução dos Projetos de Leis nºs 37, 38 e 39/2024, referentes às Leis Orçamentárias para o Exercício de 2025, para realização de adequação orçamentária conforme recomendação do TCE/PR através da Demanda 317393 (Recomendação Administrativa nº 01/2024-GPGMPC).</p> <p>- Requerimento do sr. Donizete Dicrocca solicitando o empréstimo da bandeira do município.</p> <p>- Ofício nº 166/2024-3ª PJ/SAP, do Ministério Público, solicitando a íntegra do processo legislativo do Projeto de Lei nº 25/2024.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 20/2024, do Legislativo Municipal.</p> <p>- Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Leis n.ºs 61, 62, 64, 67 e 68/2024, do Executivo Municipal.</p> <p>- Ofício nº 616/2024, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais).</p>
Projetos de Lei recebidos
<p>- Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria da Mesa Executiva, que declara de utilidade pública o Instituto Esportivo do município de Santo Antônio da Platina.</p> <p>- Projeto de Lei nº 21/2024, da Vereadora Miriam Montanheiro, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Zizi Vargas Munhoz Lavorato, nesta cidade.</p> <p>- Ofício nº 045/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 69/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.749.578,08 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos).</p> <p>- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento Antônio Félix Martins.</p> <p>- Ofício nº 605/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 70/2024, que implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.</p> <p>- Ofício nº 618/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 71/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras providências.</p> <p>- Ofício nº 046/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Ofícios n.ºs 607 e 608/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 425 e 427/2024.</p>
