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Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/08/2024 - 20:00
Encerramento: 12/08/2024 - 20:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / UNIÃO
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FLAVINHO MAIORKY Não informado Sessão
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 50/2024, ao Prefeito Municipal, informando que foi realizada a sabatina do novo Secretário Municipal de Fazenda.
Correspondências Recebidas:

- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização referente ao Processo nº 215070/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à prestação de contas do Município de Santo Antônio Platina, relativa ao exercício financeiro de 2022.

- Requerimento do Sr. Fábio Henrique Patrial de Oliveira solicitando informações sobre a instalação da Unidade de Atendimento - UPA na Avenida José Palma Rennó.

- Convite da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e Sociedade Rural para a abertura da quinquagésima segunda EFAPI- Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial do Norte Pioneiro, dia 14 de agosto de 2024, às 19h no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis.

- Ofício nº 72/2024, da 22ª Zona Eleitoral, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 13 de agosto de 2024, para uma reunião com os partidos políticos e candidatos que participarão do pleito de 2024.
Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 492.502,13 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e dois reais e treze centavos).
Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 157/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 153/2024, do Vereador Luciano de Almeida Moraes.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 309 de 2024
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 865
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda com estudos técnicos para a implantação de faixas elevadas de pedestres na Rua das Margaridas, nos cruzamentos com a Rua das Orquídeas e a Rua Marcília Alves de Souza.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 753
Altera a Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, no que se refere à fruição de férias e ao envio de dados ao eSocial.
 Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 794
Dispõe sobre a criação de cargos e a alteração da Lei Municipal nº 1.120/2012, com o objetivo de criar o grupo de docência e individualizar os cargos de Professor de Educação Física e Professor de Arte, além de revogar a Lei Municipal nº 2.064/2023.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - A Vereadora Mirian explicou da importância do projeto na regulamentação da Lei Municipal nº 1.120/2012.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 833
Altera a Lei Complementar nº 28/1990, modificando dispositivos referentes ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - A Vereadora Mirian explicou sobre a importância da modificação do ITBI.



Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Considerando o feriado e o recesso municipal na próxima segunda-feira, o Sr. Presidente convocou os nobres Vereadores para participarem de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 14/08/2024, às 10h30min, para segunda votação dos seguintes Projetos de Lei nº 31, 35 e 36/2024, de autoria do Executivo Municipal.

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.