SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/08/2024 - 20:00

Encerramento: 05/08/2024 - 22:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: FLAVINHO MAIORKY / PP

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

MINEIRO / PP

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
BUCHECHA	Não informado	Sessão
FRAN DO SALÃO	Motivo de força maior	Sessão
RUDI DO POVO	Não informado	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: - Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 45/2024, à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 303/2024-COMMASB. - Ofício nº 46/2024, ao Gerente da Caixa Econômica Federal, autorizando o pagamento de empréstimos consignados de servidores e vereadores.
Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2024 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2024 do Legislativo Municipal. - Ofício nº 34/2024, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando autorização para apresentação da Fanfarra Colégio Estadual Tiradentes – FANCET no dia 05 de agosto de 2024 e o uso da palavra na Tribuna Livre para tratar sobre o mês de agosto dedicado às altas habilidades e do projeto vencedor do Colégio. - Ofício nº 007/2024/UMSAP, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, solicitando o empréstimo do plenário da Câmara Municipal para realização de reunião com os produtores rurais, no dia 18/07/2024, das 13h às 17h. - Ofício nº 012/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o uso do plenário para realização de Audiência Pública, no dia 30 de julho de 2024, às 13h30min. - Convite das Lojas MM para o evento de reinauguração da sua filial, no dia 12/07/2024, a partir das 10 horas. - Ofício nº 368/2024, do Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre os Estudos Técnicos realizados para realizar as alterações no Projeto de Lei Complementar nº 025/2024 visando evitar a renúncia de receita e possível violação aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. - Ofício do Partido Avante solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 8h às 9h. - Ofício do Partido União Brasil solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 9h10 às 10h10. - Ofício da Federação PSDB Cidadania solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 10h20 às 11h20. - Ofício do Partido MDB solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 13h às 14h. - Ofício do Partido Progressistas solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 14h30 às 16h. - Ofício do Partido Republicanos solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção partidária no dia 20/07/2024, das 16h30 às 17h30. - Ofício do Partido Democrático Trabalhista solicitando autorização para utilização do plenário para a realização de convenção partidária no dia 21/07/2024, das 16h às 20h. - Edital de Convocação do Partido Liberal - PL, convocando os senhores convencionais para a Convenção Partidária a ser realizada no dia 20 de julho de 2024, a partir das 13h30, na Avenida José Palma Rennó nº 641, nesta cidade. - Edital de Convocação do Partido da Mobilização Nacional - Mobiliza, convocando os convencionais para a Convenção Municipal a ser realizada no dia 20 de julho de 2024, às 13h30, na Avenida José Palma Rennó. - Requerimento do Partido Social Democrático - PSD, requerimento do Partido Agir, requerimento do Partido Podemos, requerimento do Partido Republicano Trabalhista Brasileiro – PRTB, requerimento do Partido Renovação Democrática – PRD, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 29 de julho de 2024, às 18h30. - Ofício nº 84, do Tiro de Guerra 05-004, solicitando documentos. - Ofício nº 43/2024, da 22ª Zona Eleitoral, informando a realocação das 8 (oito) seções eleitorais da Escola Estadual Edith de Souza Prado Oliveira para a Faculdade do Norte Pioneiro - Fanorpi. - Ofício nº 012/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização de audiência pública, dia 31 de julho de 2024, às 9h. - Ofício nº 384/2024, do Prefeito Municipal, solicitando sabatina ao sr. José Ricardo Mariano para a Secretaria Municipal da Fazenda. - Ofício nº 61/2024, da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina, comunicando que a Câmara servirá de local de votação nas Eleições Municipais de 2024. - Requerimento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Indaiatuba - SP, solicitando o empréstimo das bandeiras.
Projetos de Leis recebidos: - Projeto de Lei nº 15/2024, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que denomina Unidade Básica de Saúde José Roberto da Silva, a UBS localizada no bairro Álvaro de Abreu, nesta cidade. - Projeto de Lei nº 16/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. - Projeto de Lei nº 17/2024, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Desembargador Dr. Luiz Gonzaga Milani de Moura. - Ofício nº 352/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2024, que dispõe sobre a criação de cargos e alteração na Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. - Ofício nº 379/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2024, que altera a Lei Complementar 28 de 18 de dezembro de 1990 para alterar dispositivos sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - (ITBI).
Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 343 a 349/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 280/2024. - Resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Requerimento nº 272/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 135/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 274/2024, da Vereadora Fran do Salão. - Ofício nº 212/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 212/2024, do Vereador Buchecha. - Oficio nº 378/2024, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 276/2024, do Vereador Mineiro.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 285 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 810	Solicita que seja denominada “Quadra Poliesportiva Jonas Teodoro Rodrigues”, a quadra poliesportiva do Jardim Colorado.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 286 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 819	Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica melhorias na iluminação pública na Rua Arlindo pereira da Silva, no Jardim Silvestre: • Instalação de mais postes de iluminação, pois esta medida visa aumentar a segurança e a visibilidade noturna dos moradores e transeuntes nessa área. • A substituição das lâmpadas existentes nos demais postes da mesma via por lâmpadas de LED. A adoção desta tecnologia mais eficiente contribuirá não apenas para a economia de energia.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 287 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 835	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a disponibilização de mais um servidor Auxiliar de Serviços Públicos na rodoviária municipal. Atualmente, um dos servidores lotados está de licença, o que tem gerado uma sobrecarga nos serviços e comprometido a qualidade do atendimento e a manutenção das instalações.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 288 de 2024 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 836	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie redutores elevados de velocidade (lombadas) em locais estratégicos nas seguintes localidades: • Rua Afonso Pena, na altura do nº 1255 próximo à esquina com a Rua Major Infante Vieira (1 redutor); • Rua Vereador José Antunes Ferreira próximo ao Supermercado Dalaqua (1 redutor).	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 289 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 840	Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, a professora Vera Lúcia de Almeida e a aluna Mayara Gabrielle Fernandes Marques, pelo sucesso alcançado com o projeto "O Empoderamento da Mulher no Agronegócio", que foi selecionado para ser apresentado na Feira de Altas Habilidades do Paraná, na cidade de Foz do Iguaçu.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 290 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 841	Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, bem como a todos os alunos envolvidos a Fanfarra do Colégio - FANCET, pela participação atuante, ativa e destacada no município de Santo Antônio da Platina, e em toda a nossa região.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 291 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 842	Parabeniza as atletas de Santo Antônio da Platina pela brilhante participação e destaque no voleibol feminino nos Jogos Abertos do Estado do Paraná (JAPS). A equipe feminina adulta conquistou o título de campeã invicta na fase regional, realizada em Ribeirão do Pinhal, entre os dias 21 e 23 de junho.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 292 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 843	Parabeniza as alunas do Colégio Casucha pela brilhante participação e conquista da 4ª colocação na fase final da 70ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS), realizada em Campo Mourão, entre os dias 11 e 20 de julho.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 293 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 844	Parabeniza e agradece a Sra. Franciane Andreatta Egea pela dedicação exemplar que demonstrou como presidente do Rotary Club de Santo Antônio da Platina. Sua liderança incansável e determinação foram verdadeiros pilares que sustentaram as atividades e os projetos desenvolvidos por essa instituição.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 294 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 845	Deseja boas-vindas a Sra. Magda Sanches Antunes como nova presidente do Rotary Club de Santo Antônio da Platina. Que sua gestão seja marcada por sucesso, realizações significativas e pelo fortalecimento dos laços de solidariedade em nossa comunidade.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 295 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 846	Parabeniza e agradece ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira da Igreja Metodista Central em Santo Antônio da Platina, bem como todos os seus membros, pelo comprometimento exemplar demonstrado durante o Projeto Julho pra Jesus, realizado em Tamarana – PR.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 296 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 847	Parabeniza o atleta, Senhor João Batista, pela excelente participação e conquista do 1º lugar na corrida realizada na cidade de Carlópolis, no último dia 28 de julho.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 297 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 848	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de construção de uma ponte ligando o bairro Vila Sete ao bairro Bela manhã, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 298 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 849	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de construção de uma ponte no Jardim Murakami, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 299 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 850	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de aquisição de novas viaturas de polícia P2 para o município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 300 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 851	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada na liberação de um Projeto Meu Campinho no bairro Popular Velha, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 301 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 852	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de realização de uma reforma geral da Escola Estadual Heloísa Infante Martins Ribeiro, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 302 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 853	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de promover o asfaltamento no bairro Jardim Santa Mônica, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 303 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 854	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de promover a reforma e a ampliação na quadra de esportes da Platina, ou seja um miniginásio, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 304 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 855	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de realizar a Regularização Fundiária, para os bairros da área rural: Platina, Monte Real e Conselheiro Zacarias, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 305 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 856	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de adquirir um Ônibus de 42 lugares para ser utilizado para o esporte, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 306 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 857	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de adquirir um Micro-ônibus para ser utilizado para o esporte, no município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 307 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 858	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de realizar obras de infraestrutura, incluindo pavimentação, na zona rural do município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 308 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 859	Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda junto ao Governo Estadual para viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de instalar mais semáforos na área central do município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - MIRIAN MONTANHEIRO

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

MINEIRO / PP

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 Autor: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO	Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2022.	Aprovado em votação única Obs.: - A Vereadora Mirian parabenizou o Prefeito Municipal e toda a sua equipe por, mais uma vez, terem sua prestação de contas aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - MIRIAN MONTANHEIRO

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - MINEIRO / PP

Ocorrências da Sessão

- O Sr. José Ricardo Mariano, indicado para assumir a Secretaria Municipal de Fazenda, foi sabatinado pelos vereadores. Após sua explanação, a palavra foi aberta aos vereadores, que parabenizaram o indicado e lhe desejaram boa sorte à frente da pasta.

- A aluna Mayara Gabrielle Marques fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o mês de agosto dedicado às altas habilidades e o projeto vencedor que será apresentado em Foz do Iguaçu. Todos os vereadores foram unanimes em elogiar a aluna pela excelente apresentação.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.

Considerações Finais

- Antes do encerramento, o Sr. Presidente convidou todos os presentes a se dirijam ao pátio do estacionamento da Câmara para acompanhar a apresentaçãoa da fanfarra do Colégio Estadual Tiradentes.

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.

Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)