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Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 20:00
Encerramento: 10/06/2024 - 20:58



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/1398997634112567/



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / UNIÃO
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FLAVINHO MAIORKY Motivo de força maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas:

- Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 29/2024 do Executivo Municipal.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2024 do Executivo Municipal.

- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 29/2024 do Executivo Municipal.

- Ofício nº 26/2024, da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina, solicitando informações acerca do número de vagas disponíveis para os cargos de vereadores na Câmara Municipal.

- Ofício nº 27/2024, da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina, solicitando informações passíveis de ensejar inelegibilidade.

- Oficio nº 299/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando que seja colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar que estabelece o Novo Plano Diretor do Município.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 26/2024 do Executivo Municipal.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 03/2024 do Legislativo Municipal.
Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 022/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 41.843,76 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).
Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 64/2024, do Tiro de Guerra 05-004, em resposta ao Requerimento nº 209/2024, da Vereadora Fran do Salão.

- Ofício nº 08/2024, do Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano, em resposta ao Requerimento nº 196/2024, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina.

-  Ofício nº 2206/2024, do Conselho Federal de Medicina, em resposta à Moção de Apoio nº 01/2024, dos Vereadores.

- Oficio nº 0106/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 241/2024, da Vereadora Fran do Salão.

- Ofícios n.ºs 300, 301 e 302/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 246, 248 e 249/2024.

- Despacho do Departamento Municipal de Engenharia em resposta ao Requerimento nº 201/2024, do Vereador Flavinho Maiorky.

- Ofício nº 032/2024, do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 250/2024, do Vereador Mineiro.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 260 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 724
Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por nosso município junto aos órgãos estaduais competentes, no sentido de viabilizar recursos financeiros, através de emenda parlamentar, por meio do Programa Estadual Infância Feliz Paraná a serem destinados à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no município de Santo Antônio da Platina.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 261 de 2024
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 725
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie dois redutores elevados de velocidade (lombadas) em pontos estratégicos da Rua Hércio Ximenes, no bairro Aparecidinho III – Rua da empresa Super Festa – conforme solicitação da comunidade local.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 262 de 2024
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 726
Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que aproveite o momento da construção do novo calçamento que está sendo realizado no bairro colorado, entre a praça até as margens da rodovia BR-153, e providencie a instalação de lixeiras (cestos de lixo) em toda a extensão da obra.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 263 de 2024
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 727
Solicita novamente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda, com urgência, a implantação das manilhas da ponte localizada na estrada rural do bairro Araponguinha, visto que as mesmas já estão há mais de um ano nas proximidades, porém até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja realizado o mais breve possível. Reiterando o pedido feito por meio dos Requerimentos nº 271/2023 e 19/2024.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 264 de 2024
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 728
Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Serra Pelada (Núcleo Habitacional Ademar Rodrigues de Oliveira) e Jardim Monte das Oliveiras, conforme solicitação de vários moradores daquela região, visto que se encontra em péssimo estado de conservação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 588
Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 660
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos do Governo Federal, destinado à execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Claro.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - A vereadora Mirian destacou novamente sobre a importância do projeto e a melhoria que será implementada no bairro. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 2.175/2024, que passa a denominar Unidade de Atendimento Especializado em Saúde Milton Barbosa.
 Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 576
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
 Aprovado em votação única
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 710
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 41.843,76, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I, em complemento ao crédito autorizado através da Lei Municipal nº 2.179/2024.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Considerando a urgência da matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, bem como a Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente emitissem seus pareceres de forma verbal. Todos os integrantes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FRAN DO SALÃO / REP10

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

3 - EDUARDO FERREIRA / REP10

4 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

5 - BUCHECHA / UNIÃO




Ocorrências da Sessão

- Considerando o pedido do Prefeito Municipal foi incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 41.843,76, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I, em complemento ao crédito autorizado através da Lei Municipal nº 2.179/2024, considerando o regime de urgência da matéria. 

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.