Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 588
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos do Governo Federal, destinado à execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Claro. - - |
Aprovado em 2ª Votação - A vereadora Mirian destacou novamente sobre a importância do projeto e a melhoria que será implementada no bairro. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.175/2024, que passa a denominar Unidade de Atendimento Especializado em Saúde Milton Barbosa. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em votação única |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 41.843,76, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I, em complemento ao crédito autorizado através da Lei Municipal nº 2.179/2024. - - |
Aprovado em 1ª Votação - Considerando a urgência da matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, bem como a Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente emitissem seus pareceres de forma verbal. Todos os integrantes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. |