Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

- Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

- Ofício nº 13/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o uso da Câmara de Vereadores para evento a ser realizado no dia 14, 15 e 16 de maio do corrente ano, das 19:00h ás 21:30h, para capacitação dos enfermeiros do município de Santo Antônio da Platina.

- Requerimento da Sra. Luana de Cássia Baião Inácio Silva, solicitando o empréstimo do espaço do plenário da Câmara Municipal para Secretaria Municipal de Saúde nos dias 23 e 24 de maio de 2024, no horário das 08h às 16h, com o objetivo de sediar a Oficina Regional do Planifica SUS, promovida pela 19ª Regional de Saúde.

- Ofício nº 017/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 22/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 210.813,61 (duzentos e dez mil, oitocentos e treze reais e sessenta e um centavos), e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.230,50 (treze mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos).

- Ofício nº 231/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2024, que altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

- Ofício nº 018/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

- Ofício nº 070/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 171/2024, da Vereadora Fran do Salão.

- Ofício nº 071/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 40/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 88, 162 e 163/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 92, 108, 123, 124 e 176/2024, da Vereadora Fran do Salão.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 96/2024, do Vereador Flavinho Maiorky.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 114/2024, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Ofícios n.ºs 233 a 236/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 183 a 186/2024 aos setores competentes.