1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 287
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Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 316
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 244.324,68, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 414
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 163.099,30, referente à complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do SAMU.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 415
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 38.332,59, referente ao Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023, destinado à obra de reforma da cobertura do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 416
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.115,00, referente às Deliberações do CEDI/PR, CEAS/PR e CEDCA/PR, destinado à programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 358
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Valcir Machado da Silveira Pinto.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: - A pedido do autor do Projeto de Lei em discussão, o 1º Secretário, Vereador Eduardo Ferreira, procedeu à leitura da biografia do homenageado mencionado no referido projeto.
- Ao término da leitura da biografia do homenageado, o Vereador Mineiro, autor da homenagem, expressou seus agradecimentos e solicitou o apoio de todos os vereadores para a aprovação da proposição.
- Durante a discussão, os vereadores Rudi do Povo, Vermelho Ferrugem da Platina, Breno do Ademir Carburador e Buchecha parabenizaram o autor, Vereador Mineiro, pela iniciativa da homenagem e declararam publicamente seu voto favorável à aprovação da proposição.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 373
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Denomina Rua Trajano Pereira Leite, nesta cidade.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: - A pedido do autor do Projeto de Lei em discussão, o 1º Secretário, Vereador Eduardo Ferreira, procedeu à leitura da biografia do homenageado mencionado no referido projeto.
- Ao término da leitura da biografia do homenageado, o Vereador Rudi do Povo, autor da homenagem, expressou seus agradecimentos e solicitou o apoio de todos os vereadores para a aprovação da proposição.
- Durante a discussão, os vereadores Mineiro, Vermelho Ferrugem da Platina e Breno do Ademir Carburador parabenizaram o autor, Vereador Rudi, pela iniciativa da homenagem e declararam publicamente seu voto favorável à aprovação da proposição.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 481
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Denomina Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Antônio Giga Leite, o atual prédio Localizado na Rua Octaviano Medeiros, nesta cidade.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: - O Vereador Vermelho Ferrugem da Platina, autor da homenagem, leu a biografia do homenageado, expressou seus agradecimentos e solicitou o apoio de todos os vereadores para a aprovação da proposição.
- Durante a discussão, os vereadores Rudi do Povo e Mineiro parabenizaram o autor, Vereador Vermelho, pela iniciativa da homenagem e declararam publicamente seu voto favorável à aprovação da proposição.
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9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 304
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Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.
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Rejeitado
Obs.: - Durante a sessão, a Vereadora Fran do Salão, autora da proposição, discorreu sobre a importância do projeto, destacando seu reconhecimento às mulheres parlamentares, que constituem uma minoria representativa. A Vereadora solicitou o apoio de todos os presentes para a aprovação da iniciativa.
- Projeto de Resolução rejeitado por 6 votos contrários.
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