SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 01/04/2024 - 20:00

Encerramento: 01/04/2024 - 21:27

Conteúdo Multimídia

Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/1402062543785448/?__so__=watchlist&__rv__=video_home_www_playlist_video_list

Mesa Diretora

Presidente: BUCHECHA / UNIÃO

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

FRAN DO SALÃO / REP10

MINEIRO / PP

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Expedientes

Abertura da Sessão: - Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 085/2024, da Unidade de Controle Interno do Executivo Municipal, encaminhando a prestação de contas do Poder Executivo relativo ao exercício financeiro de 2023. - Requerimento do Servidor Giliard Almeida de Godoi, solicitando folga entre os dias 02 a 05 de abril de 2024, em virtude do trabalho nas Eleições 2022.
Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 124/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2024, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. - Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Vereador Buchecha, que denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade. - Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria da Vereadora Fran do Salão, que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.
Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 127/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 02/2024. - Despacho do Diretor Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em resposta ao Requerimento nº 72/2024, de autoria da Vereadora Fran do Salão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 114 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 291	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda uma vistoria completa em todos os bueiros que estão sem tampa em diversos bairros de nossa cidade, tomando as medidas necessárias para a reposição imediata das tampas ausentes e para quaisquer reparos adicionais que se façam necessários para garantir a segurança e a eficiência do sistema de drenagem pluvial em nossa comunidade.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 115 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 292	Agradece toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho e dedicação demonstrados durante mais este momento difícil que estamos enfrentando, que é a epidemia da dengue. O comprometimento de todos vocês com a saúde da população é de fundamental importância.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 116 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 293	Agradece toda a equipe da Unidade de Extensão do CEM pelo empenho e dedicação demonstrados durante mais este momento difícil que estamos enfrentando, que é a epidemia da dengue.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 117 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 294	Agradece toda a equipe do Pronto Socorro Municipal pelo empenho e dedicação demonstrados durante mais este momento difícil que estamos enfrentando, que é a epidemia da dengue.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 118 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 295	Agradece e parabeniza a toda a equipe do Instituto Tecnologia & Dignidade Humana pelo trabalho exemplar realizado, reconhecendo o incansável esforço em promover o uso consciente da tecnologia no ambiente educacional.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 119 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 296	Parabeniza e agradece a Sra. Veruscha Boss Vieira pela dedicação exemplar que demonstrou como presidente da Casa da Criança Recanto Feliz.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 120 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 297	Deseja boas-vindas ao Sr. Amauri Lopes Ramos como novo presidente da Casa da Criança Recanto Feliz. Que sua gestão seja marcada por sucesso, realizações significativas e pelo fortalecimento dos laços de solidariedade em nossa comunidade.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 121 de 2024 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 298	Agradece a Sra. Luana de Cássia Baião Inácio Silva, assim como a toda a equipe das Unidades Básicas de Saúde de nosso município, pelo incansável empenho e dedicação demonstrados durante este desafiador período de enfrentamento à epidemia de dengue.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 122 de 2024 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 299	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o asfaltamento em um pequeno trecho de rua localizado no Parque Pavão 1, em frente a Rodovia PR-439 (Santinho Furtado), nas imediações do trevo de acesso para a empresa Yazaki.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 123 de 2024 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 300	Solicita ao Departamento Municipal de Vigilância Sanitária para que realize uma fiscalização na Rua Prefeito Arnolfo Alves (Dindo), antiga Rua Projetada 1001, no bairro Aparecidinho I, pois a existência de água parada no citado local é motivo de grande preocupação dos moradores da região, por ser um potencial criadouro do mosquito transmissor da dengue.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 124 de 2024 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 301	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize o empedramento e a passagem de máquina na estrada rural do bairro Santa Verônica no Sítio Três mangueiras, até chegar ao Distrito de Monte Real, visto que está em precário estado de conservação, conforme reclamações dos moradores daquela região.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 125 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 302	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a roçagem do mato alto e a limpeza de entulhos de um terreno localizado abaixo da Rua 1010, no bairro Aparecidinho II, bem próximo à rodovia PR 092. Essa intervenção é urgente e necessária devido à proliferação do mosquito transmissor da dengue.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 126 de 2024 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 303	Solicita informações ao Prefeito Municipal de quando está previsto o repasse do piso salarial dos profissionais de enfermagem do SAMU da base de Santo Antônio da Platina. Temos observado que em diversos municípios circunvizinhos, o repasse já foi efetuado, porém, até o momento, não recebemos informações sobre a realização desse repasse em nossa base.	Aprovado Obs.: - Requerimentos aprovados.

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

FRAN DO SALÃO / REP10

MINEIRO / PP

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 29	Altera a Lei Municipal nº 2.122/2023, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 192	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 144	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.201.970,06, referente às Resoluções SESA nº 1413 e 1648/2023, a ser repassada ao CISNORPI.	Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 198	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.873,13, referente ao saldo remanescente da LC 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), destinado à adequação orçamentária para premiações culturais e manutenção na Casa da Cultura Platinense.	Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 221	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 428.473,48, referente ao Contrato de Repasse nº 862747/ME/CAIXA, destinado à obra de reforma de quadra esportiva e revitalização do seu entorno, na Vila São José.	Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 227	Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - A Vereadora Mirian, autora da propositura, leu a biografia da homenageada e solicitou apoio a todos para a sua aprovação.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 274	Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Santo Antônio da Platina/PR.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - A Vereadora Mirian, autora do projeto, explicou sobre a importância do projeto e pediu apoio a todos para a sua aprovação.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - BUCHECHA / UNIÃO

2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

4 - FRAN DO SALÃO / REP10

5 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

6 - FLAVINHO MAIORKY / PP

7 - RUDI DO POVO / MDB

8 - EDUARDO FERREIRA / REP10

Ocorrências da Sessão

- Após o encerramento da Sessão, teve início a solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo senhor Geraldo Batista Ribeiro.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.

Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.

Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)