Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1719
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 23,07 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 67/2018-SEIL, referente a rendimentos bancários da obra de pavimentação do bairro Aparecidinho III, e também para cobrir taxas bancárias na fonte de recursos 495 - Atenção Básica. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1725
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 75.000,00 referente à Deliberação nº 47/2022-CEDCA-PR, destinados à equipagem de sala para APAE para atender as necessidades das crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. - - |
Aprovado em 1ª Votação - A Vereadora Mirian comentou sobre a importância desse projeto, visto que o Espectro Autista é algo que necessita de muita atenção nos dias atuais. - O Vereador Buchecha destacou que o Executivo precisa dar mais atenção à saúde, uma vez que em outros municípios da região ela se encontra mais avançada. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO FERREIRA
Protocolo: 1727
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Pastor Alberto Inácio de Oliveira. - - |
Aprovado em 1ª Votação - O Vereador Eduardo Ferreira leu a biografia do homenageado e, em seguida, solicitou o apoio de todos para a sua aprovação. - O Vereador Mineiro parabenizou o autor da propositura e declarou apoio à sua aprovação. |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1668
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 450.000,00 referente ao complemento de pagamento de despesas diversas da Secretaria Municipal de Saúde. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1667
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinados à aquisição de equipamentos para a implantação de uma Unidade de Panificação na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |