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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/06/2023 - 10:00
Encerramento: 28/06/2023 - 10:05



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/5%C2%AA-sess%C3%A3o-rodin%C3%A1ria-de-2023/254501070543595/



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / PSB
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
FLAVINHO MAIORKY Não informado Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 10 horas, reuniu-se extraordinariamente no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Altera o caput do artigo 2º e revoga o artigo 6º, ambos da Lei Municipal nº 683/2008, visando compatibilizá-la com a redação do Estatuto do Servidor (LC 02/93), que que prevê a possibilidade de concessão temporária de servidor municipal para outro Município mediante Termo de Convênio.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Número de Protocolo: 981
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.



Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.