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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>- Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.</p>
Votação da Ata da Sessão Anterior
<p>- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.</p>
Correspondências Expedidas
<p>- Ofício 82/2023, à Promotora de Justiça KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA, encaminhando os Requerimentos n°s 282 e 283/2023, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes.</p> <p>- Ofício nº 83/2023, ao Ministério Público do Paraná, encaminhando resposta ao Ofício Circular GAEMA/SAP nº 21/2023.</p>
Correspondências Recebidas
<p>- Requerimento do Sr. Janderson Rodrigues de Souza, Porta Voz do Movimento Sem Cultura, Sem Futuro, encaminhando proposta de alteração do artigo 28 da Lei nº 530/2006.</p> <p>- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 27/2023, do Executivo Municipal.</p> <p>- Abaixo assinado dos moradores da Vila Coelho, solicitando providências quanto a pavimentação asfáltica daquele bairro.</p> <p>- Ofício nº 143/2023, do Presidente do Conselho da Comunidade, solicitando análise da possibilidade de destinação de recursos ao Conselho.</p>
Projetos de Lei recebidos
<p>- Projeto de Lei nº 28/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica.</p> <p>- Projeto de Lei nº 29/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 14.687,58 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), na forma em que especifica.</p> <p>- Projeto de Lei nº 30/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 580,55 (quinhentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), na forma em que especifica.</p> <p>- Projeto de Lei nº 31/2023, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), na forma em que especifica</p> <p>- Projeto de Lei nº 33/2023, do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências.</p> <p>- Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria Ver. Fran do Salão, que Institui no âmbito do Município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, o Mês Setembro Caramelo, dedicado às Ações de Adoção Consciente de Animais Domésticos.</p>
Resposta de Requerimentos
<p>- Ofícios nº 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361 /2023, em resposta prévia aos Requerimentos 259, 260, 261, 265, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 280, 281, 284 e 285/2023, de autoria dos Senhores Vereadores.</p> <p>- Respostas dos Departamentos da Prefeitura Municipal aos Requerimentos nº 46, 75, 99, 107, 147, 165, 203, 236, 266, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 281/2023</p> <p>- Resposta do Ministério Público de Santo Antônio da Platina ao Requerimento nº 258/2023, do Vereador Luciano de Almeida Moraes.</p>
