Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 646
Turno: -
Texto original
|
Revoga as Leis Municipais nº 1.921 e 1.938/2021, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 647
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 2.046/2022, que Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município a Brasilpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, para atender solicitação da concessionária, preservando o interesse público. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
|
Denomina Pracinha Benedita Barbosa Chagas - "Dona Ditinha", a pracinha localizada ao lado da Biblioteca Cidadã Dorothéa Marques Guimarães. - - |
Aprovado em 1ª Votação - A Vereadora Mirian, autora do projeto, comentou sobre a homenageada e pediu apoio a todos os vereadores para aprovação do presente projeto. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO FERREIRA
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
|
Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no calendário oficial do Município de Santo Antônio da Platina/PR. - - |
Aprovado em 1ª Votação - O Vereador Eduardo Ferreira, autor do projeto, comentou sobre a relevância da homenagem e pediu apoio a todos os vereadores para aprovação do presente projeto. - O Vereador Mineiro parabenizou o autor do projeto pela iniciativa. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
|
Concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Moto Clube Filhos da Matilha de Santo Antônio da Platina. - - |
Aprovado em votação única |