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Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina o Dia da Bíblia e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
- A Vereadora Fran, autora do projeto, leu a justificativa e pediu apoio aos nobres vereadores para aprovação do presente projeto.
- O Presidente parabenizou a autora pela propositura.
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2
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Cristiano Ferreira Coelho.
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Aprovado em 1ª Votação
- O Vereador Mineiro, autor do projeto, comentou sobre a biografia do homenageado e pediu apoio aos nobres vereadores para aprovação do presente projeto.
- O Presidente parabenizou o autor pela iniciativa em homenagear o cidadão.
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3
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. José Ferreira de Andrade.
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Aprovado em 1ª Votação
- O Vereador Vermelho, autor do projeto, comentou sobre a biografia do homenageado e pediu apoio aos nobres vereadores para aprovação do presente projeto.
- O Vereador Mineiro elogiou o autor pela iniciativa em homenagear o cidadão.
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4
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Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitários de Saúde de que trata os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
- Considerando o pedido de urgência realizado pelo Prefeito Municipal para apreciação do Projeto de Lei nº 22/2023; considerando ainda o tempo necessário para adequação da folha de pagamento dos Agentes Comunitários e dos Agentes Comunitário de Saúde, foi aprovado o Requerimento nº 189/2023 para que seja incluído na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Executivo Municipal.
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